I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fá-lo-emos com espírito de diálogo e abertura democrática para as

soluções necessárias, ouvindo todas as opiniões, mas ancorados numa visão construtiva do que é, para nós, o

interesse nacional.

Capazes de assumir um exercício aparentemente impossível, para que o nosso futuro comum seja

possível, para que Portugal se mobilize para voltar a crescer e para que esta situação que vivemos hoje nunca

mais se repita. A bem de Portugal, dos portugueses e da democracia!

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD, com Deputados de pé.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro, do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Há um ano, o Primeiro-Ministro prometeu aos portugueses que o Orçamento para 2012

seria o Orçamento da estabilização da economia portuguesa, estancaria decisivamente o endividamento

nacional, colocaria o défice em 4,5% e o desemprego não passaria dos 13,4%.

Para cumprir esses objetivos, o Primeiro-Ministro impôs pesados sacrifícios aos portugueses através da

sua política da austeridade do custe o que custar.

A receita do Primeiro-Ministro deu os seus resultados: os portugueses cumpriram com todos os sacrifícios.

O Primeiro-ministro falhou em todos os seus objetivos.

Aplausos do PS.

Por responsabilidade do Primeiro-Ministro, o País está pior do que há um ano.

Os resultados são muito claros: até outubro, o défice cresceu mais de 2000 milhões de euros; a dívida

pública aumentou mais de 10 000 milhões de euros, mesmo com a venda da EDP e da REN; o desemprego

atingiu níveis recorde, com 871 000 portugueses desempregados, 483 000 dos quais há mais de 12 meses,

260 000 com mais de 45 anos, e o desemprego entre os jovens atingiu os 39%. Mais de 200 000 pessoas

perderam emprego desde que o Primeiro-Ministro está em funções.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — A economia continua a cair e o número de falências das empresas

portuguesas não para de aumentar. Só nos primeiros nove meses do ano, 5936 empresas declararam

falência, mais 31,4% do que em igual período do ano passado.

Perante estes péssimos resultados, o País aguardava que o Primeiro-Ministro reconhecesse os seus erros

e abandonasse a sua política da austeridade do custe o que custar.

O Primeiro-Ministro recusa-se a reconhecer o falhanço da sua política e insiste em mais medidas de

austeridade.

O aumento da taxa social única (TSU) dos trabalhadores para financiar as empresas, o aumento do IMI

sem cláusula limite de salvaguarda ou o corte de 10% nos subsídios de desemprego para os salários mais

baixos permanecem nas nossas memórias como medidas injustas e imorais que o Primeiro-Ministro tentou

aplicar aos portugueses e integrar neste Orçamento do Estado para 2013.

Aplausos do PS.

Estas três propostas dizem muito da natureza deste Governo e revelam o profundo afastamento do

Primeiro-Ministro em relação ao sentimento dos portugueses. Um Primeiro-Ministro que assim procede não

conhece o País que governa.

Sr.as

e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro não conseguiu passar estas três medidas, mas vai conseguir

aprovar o maior aumento de impostos da nossa democracia. Estamos perante um aumento de 30% de