I SÉRIE — NÚMERO 24

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Os apelos ao consenso por parte do Governo não passam de um gesto para a galeria ou de um simples

jogo partidário para iludir os portugueses.

Aplausos do PS.

O Primeiro-Ministro está no direito de recusar as propostas do PS, mas, ao fazê-lo, não revela qualquer

sentido de compromisso, nem de interesse nacional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é a primeira vez que tal acontece. O PS foi mantido à margem

da condução de processos de enorme relevância para o interesse nacional, de que as seis atualizações do

Memorando de Entendimento, o envio para as instituições europeias do Documento de Estratégia Orçamental

e o processo de privatizações são exemplos elucidativos.

A proposta da criação do banco de fomento é mais um exemplo, o exemplo mais recente. No dia 5 de

outubro propus que Portugal criasse um banco de fomento, que permitisse financiar as pequenas e médias

empresas e que servisse de instrumento de alavancagem dos fundos comunitários. Recebido com indiferença

por alguns e pelas críticas trauliteiras dos de sempre, foi depois dito pelo Primeiro-Ministro que a Caixa Geral

de Depósitos tinha sido incumbida de estudar o dossier.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Há meses!

O Sr. António José Seguro (PS): — Não sabemos quando o fez, mas o presidente da Caixa afirmou, de

seguida, que desconhecia o assunto.

Na passada semana tivemos aqui um debate sobre a postura de Portugal face às perspetiva financeiras e o

Primeiro-Ministro nada disse. Eis senão quando, ontem mesmo, foi publicada uma resolução do Conselho de

Ministros atribuindo a gestão da parte reembolsável dos fundos europeus a uma nova instituição financeira

pública. Isto sem que tivesse havido discussão pública, sem que o PS tivesse sido envolvido.

Para cortar 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado, o Governo implora pelo PS, mas para a

criação de um instrumento estruturante e indispensável para a reforma da economia o Governo já não precisa

do PS.

Aplausos do PS.

Neste ano e meio, o Primeiro-Ministro desbaratou o consenso político e social de que o País dispunha. O

Primeiro-Ministro está cada vez mais isolado. Há um vasto consenso nacional na sociedade portuguesa que

exige políticas de crescimento económico e uma voz firme na Europa em defesa dos interesses do País. Só o

Primeiro-Ministro está fora desse consenso nacional.

Hoje soubemos que, finalmente, a Europa resolveu a situação da Grécia, dando-lhe mais tempo e menos

juros. Ouviu, Sr. Primeiro-Ministro? Mais tempo e menos juros!

Aplausos do PS.

Congratulamo-nos com esta decisão, mas precisamos de continuar: o senhor a exigir para Portugal

igualdade de tratamento e nós todos a continuarmos a lutar pelas condições de estabilização da nossa

economia.

Como sempre disse, desde o início, sem crescimento económico não há lugar a consolidação sustentável

das nossas contas públicas.

Aplausos do PS.