I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo: Vou tentar explicar muito devagar. Os senhores não poupam nada 250 milhões em renegociações,

os senhores aumentam, em 10 milhões, os encargos para 2013, em relação ao que estava previsto há um

ano, e em 140 milhões para o próximo ano.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É falso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Encargos brutos não dizem nada aos contribuintes, porque os

contribuintes pagam impostos em função dos encargos líquidos das PPP. E os senhores também retiraram

receitas do âmbito das parcerias. Está no vosso Orçamento do Estado para 2013, não está em nenhum

documento do PS ou de uma consultora, o vosso Orçamento para 2013, comparado com o de 2012, prevê,

para o ano de 2013, mais 10 milhões de encargos líquidos, o que significa que os portugueses irão pagar mais

10 milhões de impostos, e, para o ano seguinte, mais 140 milhões, fruto das vossas renegociações, que, aliás,

são seletivas. Enquanto a nossa proposta é para todos, vocês, para já, têm renegociado apenas na área

rodoviária e só algumas das parcerias. Podiam explicar por que é que não renegoceiam as parcerias com

maiores receitas. Nós propomos uma taxa para todas as parcerias, e não apenas para as rodoviárias, o que

dará uma receita de, pelo menos, 120 milhões. A nossa proposta captura toda a receita acima da TIR

contratada do caso-base, o que quer dizer que não tem a implicação da cláusula fiscal, que só aciona abaixo

do caso-base, e também vamos aos financiadores das concessões pedir um esforço. Com esse esforço,

podíamos impedir a contribuição sobre o subsídio de doença ou sobre o subsídio de desemprego. Seria meio

milhão de portugueses que, por mês, não pagariam 5% ou 6% sobre as suas prestações sociais. Vocês não

querem! Preferem renegociar, aumentando encargos para os contribuintes,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … pelo que denunciamos aqui a vossa incapacidade de

renegociação.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É falso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Andaram a dizer para o Partido Socialista apresentar a dita taxa

sobre as PPP, nós apresentámo-la. E vocês, apresentaram alguma melhoria? Aprovaram a nossa proposta?

Zero! Chumbaram a proposta do PS…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Porque era ilegal!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … e a vossa estratégia só aumentou os encargos das PPP neste

ano e no próximo! Este é o resultado da vossa governação e da propaganda, em matéria de PPP!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Por mais que queiramos brincar com os números, a realidade é só

uma: o Governo prevê um corte, nos encargos pagos pelos contribuintes, de um mínimo de 250 milhões de

euros; o PS fez uma proposta de aumento de receita de 120 milhões de euros. Números são números!