I SÉRIE — NÚMERO 25

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A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Discute-se, hoje, nesta Assembleia, não só uma alteração à legislação aplicável aos trabalhadores portuários,

mas também a forma desastrosa como o Governo, sistematicamente, exerce a governação.

Os portos são fundamentais para a economia nacional. É fundamental que sejam pontos de eficiência e

competitividade das cadeias logísticas, que viabilizem e potenciem as nossas exportações, que sejam um

aliado ativo do setor produtivo nacional e não elementos penalizadores, aos olhos dos mercados

internacionais.

As exportações têm sido o último reduto de esperança da nossa economia e é nossa obrigação criar

condições para o seu crescimento. Por isso, os portos portugueses têm de ser eficientes e ter uma

estabilidade laboral que dê garantia de bom funcionamento permanente aos agentes nacionais e

internacionais.

Os portos foram uma verdadeira prioridade política na governação, de 2005 a 2011. Investiu-se,

modernizaram-se, simplificaram-se. A sua notável evolução foi já, aliás, diversas vezes reconhecida por este

Governo e é uma realidade que se pode comprovar. Cresceram, impuseram-se nas rotas internacionais. A sua

movimentação cresceu mais de 15%.

Os portos não são, por isso, coisa menor em que possam ser aplicados experimentalismos amadores e o

exercício de prepotência de uma decisão distante de quem dita as regras sem ter de dar confiança a ninguém.

O Governo não pode, por isso, deitar tudo a perder. Durante meses a fio, o Governo pairou, enquanto os

portos entravam em ebulição e perdíamos exportações. Na televisão, exigiam bom senso e apoio político;

longe dos holofotes, mantinham-se na postura do costume, ou seja, governação majestática e arrogante.

Boa parte dos trabalhadores e empresários fizeram o que o Governo não fez. Os sindicatos afetos à UGT

andaram bem e assinaram um acordo. Os operadores portuários estiveram à altura, vindo a público garantir a

manutenção dos postos de trabalho. Nos portos de Sines e de Leixões, trabalhadores e empresários

sentaram-se à mesa e fizeram acordos, enquanto o Governo dizia coisas.

Temos consciência de que aumentar a competitividade é criar condições para incrementar a atividade

económica. Isto não é diminuir o emprego; pelo contrário, é aumentar postos de trabalho.

Não apoiamos o caos nem braços de ferro, que põem em causa a economia nacional, as exportações e o

emprego. E, Sr. Ministro da Economia, não temos memória curta nem mudamos de posição consoante

estamos no Governo ou na oposição. É isso que nos distingue, é isso que distingue o Partido Socialista do

PSD e do CDS-PP!

Aplausos do PS.

É bom que fique claro que, hoje, só não existe uma lei dos portos porque, em 2009, PSD e CDS-PP,

apesar de, informalmente, manifestarem concordância com a proposta do então Governo do Partido Socialista,

não a quiseram porque estávamos a poucos meses das eleições, mas agora querem porque estão no

Governo.

É isso que nos distingue: no Governo ou na oposição, o Partido Socialista mantém as suas convicções e

põe o País à frente dos seus interesses eleitorais.

No passado, como agora, com sentido de Estado e do dever nacional, o Partido Socialista viabiliza e apoia

medidas de reforço da competitividade da nossa economia, nomeadamente de redução dos custos logísticos e

da fatura portuária.

Por isso, vamos votar favoravelmente esta iniciativa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tanta conversa!… Afinal!…

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — … mas, porque também a queremos melhorar e contribuir, vamos

apresentar propostas de alteração e esperamos, muito sinceramente, que os partidos da maioria, PSD e CDS-

PP, saibam, em comissão, demonstrar a serenidade e a capacidade de negociação que o Governo não teve

ao longo deste ano.