30 DE NOVEMBRO DE 2012

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Sr. Ministro da Economia, fazemos um alerta veemente: governar não é pôr o País a ferro e fogo. O

senhor, para diminuir uma parcela da fatura portuária, e conduzindo o processo de forma ora displicente, ora

arrogante, deitou fogo aos portos, às exportações, à economia portuguesa.

Sr. Ministro, V. Ex.ª, com este processo, deixou de ser apenas conhecido por Álvaro, passou a ser «Álvaro,

o Bombeiro Incendiário».

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse argumento para votar a favor é bom!…

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes, do PSD.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois

de um debate aceso, intenso e paradoxal em algumas bancadas, não podemos deixar de dizer que também é

possível estabelecer consensos alargados nesta Casa.

Por isso, começo por saudar a posição do Partido Socialista de votar favoravelmente esta lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fica-lhe bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É justo!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Um voto pouco convicto, é certo, como ficou visto e muito bem espelhado

em todas as suas intervenções, aliás, intervenções injustas,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pobres e mal-agradecidos!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — … porque se houve coisa que este Governo fez foi procurar o consenso

para esta lei, se houve coisa que este Governo fez foi ter a coragem de pegar num regime laboral com mais de

20 anos num setor muito difícil e levar por diante uma reforma que, durante estes 20 anos, ninguém quis fazer.

Dizer que toda a classe dos estivadores está em greve é uma falsidade, porque, em mais de 700

trabalhadores, apenas cerca de 200 não concordam com este regime laboral, em 11 sindicatos, apenas 2

estão em greve.

Mas, no fim deste debate, quero centrar-me no que é essencial: a lei é positiva e favorece a

empregabilidade no setor. Trata-se de uma lei que conta com o voto favorável do Partido Socialista e, por isso,

queremos saudar esse passo em frente na responsabilidade por parte do Partido Socialista.

A terminar o debate, não podemos deixar de saudar o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Secretário de Estado

do Emprego e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas pelo papel determinante de toda a equipa

governativa num consenso que era importante, num consenso que não conseguiu abarcar todos os sindicatos,

porque, no seu legítimo direito, querem continuar a contestar aquilo que, a nosso ver, é incontestável.

Já vamos em mais de três meses de greve. Faço aqui um apelo aos sindicatos que ainda estão em greve:

por favor, juntem-se ao esforço nacional de recuperarmos o nosso País. Chega de greves desnecessárias que

não ajudam e que não contribuem em nada para que o País continue a andar em frente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria

de salientar e de enaltecer mais uma vez, nesta Câmara, o papel responsável dos parceiros sociais,

nomeadamente dos sindicatos que trabalharam connosco, para chegarmos a um acordo no dia 12 de