30 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Suposta?! É uma redução de mais de 20%!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado João Semedo, vamos ter uma discussão séria, porque

este é um assunto muito sério.

O Sr. Deputado João Semedo sabe que a esmagadora maioria dos transplantes de órgãos humanos era

resultado de acidentes rodoviários…

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro e do Deputado do BE João Semedo.

… e a quebra virtuosa destes acidentes, que era a principal origem dos órgãos para transplantação,…

O Sr. João Semedo (BE): — Já não é assim!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … só pode ser saudada. É evidente que temos de encontrar soluções.

Mas, diga-me o Sr. Deputado como quer encontrar órgãos quando a principal origem…

O Sr. João Semedo (BE): — Já lhe digo!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E não me venha dizer que há entorses em todo este procedimento.

Relativamente ao regime jurídico que está em vigor desde 2009 — e já o anterior, de 2007 —, é verdade

que esse é um regime do qual nos podemos orgulhar, porque é relativamente satisfatório. E também concordo

e concedo que, em sede de especialidade, há vários acertos que devem ser feitos nesta proposta de lei,

designadamente devem ser feitas remissões para regulamentação e, em nosso entender, vários aspetos

podem ser expurgados de uma lei da Assembleia da República…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em suma, há uma série de simplificações a fazer e, talvez, algumas

redundâncias e eliminar. Mas é para isso que serve o processo legislativo e a discussão na especialidade.

Aqui estaremos para contribuir para dar uma efetiva proteção, qualidade e garantias num aspeto tão

importante e que tanto nos convoca, como é o da transplantação de órgãos humanos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro, do PS.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Talvez

não haja nenhuma área como a da transplantação para demonstrar os efeitos nefastos de opções

governamentais desta maioria, sem ponderação e sem avaliação dos resultados.

Vamos aos factos.

Mal chegaram ao Governo tomaram três medidas em concreto: reduziram para metade o sistema de

incentivos à transplantação de órgãos, tratando por igual mesmo alguns atos que já eram insuficientemente

remunerados aos hospitais, como é o caso da colheita de órgãos; dissolveram a Autoridade para os Serviços

de Sangue e da Transplantação e, desde então, no último ano e meio, não há nenhuma coordenação nacional

efetiva no processo de transplantação; e, finalmente, desvalorizaram, do ponto de vista político, a importância

da transplantação, admitindo que ela poderia ter de ser reduzida — disse-o o Sr. Ministro da Saúde, numa

entrevista, logo em agosto de 2011 —, apesar de, hoje, o Governo reconhecer que a transplantação de órgãos

é essencial para salvar vidas e que é custo efetivo nos tratamentos dos doentes com insuficiência renal

crónica.

Vejamos os resultados.

Este ano, há uma queda abissal no número de transplantação de órgãos: menos 100 transplantes de

órgãos no primeiro semestre de 2012. E o Governo vem aqui propor a continuação do mesmo método! Porque