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30 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. João Semedo (BE): — O número de transplantes reduziu-se em 22%. O número de corações

transplantados diminuiu em 38%. O número de rins transplantados diminuiu em 25%. O número de fígados

transplantados diminuiu em 13%.

Estes são os números do Instituto Português do Sangue e da Transplantação. E não são do Bloco de

Esquerda, são do organismo que, em Portugal, tutela esta área.

Os Srs. Deputados da maioria podem estar interessados em não tirar consequências destes números,

porque a consequência que se tira destes números é só uma: é procurar a verdade destes números, é

procurar as razões destes números, e é levar o Governo a mudar aquilo que tiver de ser mudado.

Agora, os Srs. Deputados sabem, como todos sabemos, que, para mudar este panorama, é preciso investir

mais no Serviço Nacional de Saúde — e é isso que os senhores não querem fazer.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mesmo que isso, na disputa entre a vida e a morte, possa custar a morte de

alguns cidadãos portugueses. Isso é desumano e é inaceitável.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é demagogia!

O Sr. João Semedo (BE): — E é por isso que propomos que se faça uma auditoria ao que está a verificar-

se relativamente aos transplantes.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Quem não deve, não teme!

O Sr. João Semedo (BE): — Em relação à Diretiva, quero só dizer duas coisas. De facto, a Diretiva não

acrescenta nada de novo, a não ser confusão nos organismos do Ministério da Saúde que têm de intervir

nesta área. E cria uma outra coisa, que tem que se lhe diga, que é alguma confusão e alguma falta de rigor no

que diz respeito ao controlo, à fiscalização e ao funcionamento dos sistemas de informação do registo nacional

de transplantes. E isso é preocupante. Mas, enfim, julgo que ainda há tempo para remediar e para corrigir

essa situação.

Já não há tempo é para corrigir os transplantes que deveriam ter sido feitos e que não o foram, o que

prejudicou seguramente alguns cidadãos portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º

101/XII (2.ª) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª) (BE).

Cumprimento os Srs. Membros do Governo que nela participaram.

Vamos, agora, passar às votações regimentais.

Peço aos serviços que preparem o sistema de registo de quórum e, entretanto, peço ao Sr. Secretário o

favor de dar conta da apresentação de diplomas.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 110/XII (2.ª) — Estabelece um

regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, que

baixa à 10.ª Comissão; projeto de resolução n.º 513/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização de

medidas de apoio ao setor da aquicultura (PS), que baixa à 7.ª Comissão; e projeto de lei n.º 320/XII (2.ª) —

Reorganização administrativa do território das freguesias (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam

5 de Deputados que não puderam registar-se (os Srs. Deputados Miguel Frasquilho, do PSD, António Braga e

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