O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 25

54

setembro, que ficou, depois, plasmado nesta proposta de lei. Gostaria também de agradecer aos Deputados

da maioria e aos Deputados do Partido Socialista e dizer que, certamente, ouviremos todas as forças políticas

no debate na especialidade para conseguirmos ter uma lei ainda mais forte.

Esta é a prova de que é possível fazer boas reformas para a economia nacional num clima de diálogo

social e de concertação social. Quando está em causa o interesse nacional é importante pormos de lado as

diferenças que nos separam e apostar naquilo que nos une, que é o internacional.

Protestos do PS.

Gostaria também de dizer que nos próximos tempos iremos ter uma aposta e um investimento bastante

forte nos nossos portos — temos portos de excelência. Iremos lançar novas concessões, iremos, obviamente,

ligar os portos à bitola europeia, queremos apostar no sistema de mercadorias e em reformas que tornarão os

nossos portos e as nossas exportações mais competitivos.

Com estas reformas, mais uma vez, estamos preparar a economia para o futuro. Se queremos ter uma

economia apostada no setor industrial, se queremos apostar nos nossos setores produtivos, se queremos

apostar num Portugal mais exportador, é com estas reformas que o vamos conseguir e, principalmente, é com

este consenso social e político que conseguiremos ultrapassar a crise nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste no

debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 101/XII (2.ª) — Aprova o regime de garantia de qualidade e

segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a

assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva 2010/53/UE do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos

humanos destinados a transplantação, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos

recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter

esta situação (BE).

Informo que o Governo e o Bloco de Esquerda, como autores das iniciativas, dispõem de mais 1 minuto e

que as intervenções de cada grupo de parlamentar, assim como a do Governo, são de 3 minutos.

Para abrir o debate e fazer a apresentação da proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

Adjunto do Ministro da Saúde, a quem aproveito para cumprimentar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: A transplantação de órgãos é uma atividade médica de enorme importância e que se

traduz na possibilidade de cura de muitos doentes que, de outra forma, não teriam outra oportunidade de a

terem.

Ao longo dos últimos 50 anos, a transplantação de órgãos generalizou-se a nível mundial, proporcionando

grandes benefícios terapêuticos a centenas de milhares de doentes. A transplantação de órgãos é o

tratamento com uma melhor relação custo-eficácia nos casos de insuficiência renal crónica terminal, sendo o

único tratamento disponível nos casos de insuficiência funcional terminal de órgãos como o fígado, os pulmões

ou o coração.

A importância que o Estado, através do Serviço Nacional de Saúde, dá a esta atividade está bem patente

no facto de termos uma agência devotada a esta área da saúde, o Instituto Português do Sangue e da

Transplantação (IPST), e de existir um sistema de incentivos autónomo e muito diferenciador desta atividade.

Em 2013, como consta do Orçamento do Estado que os Srs. Deputados aprovaram, a verba destinada a

incentivos para a transplantação recebe um acréscimo de 11,5%, situando-se em 29 milhões de euros. Este

simples dado reflete a nossa determinação em aumentar o número de transplantações a efetuar em Portugal.

Por outro lado, a transplantação de órgãos é um exemplo de cooperação internacional. Se é verdade que o

tráfego de tecidos, em particular de medula óssea e de células de cordão umbilical, já é normal na

Páginas Relacionadas
Página 0055:
30 DE NOVEMBRO DE 2012 55 transplantação de sangue e medula, a partilha de órgãos d
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 25 56 Atrevo-me a dizer que estou certo de que é uma
Pág.Página 56