I SÉRIE — NÚMERO 25

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Atrevo-me a dizer que estou certo de que é uma proposta que acolherá a vossa concordância e que, sem

qualquer dúvida, poderá vir a ser melhorada com os contributos que as Sr.as

e Srs. Deputados entenderem

introduzir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo para apresentar o projeto de resolução

do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado:

Percebeu-se perfeitamente, pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, que a transcrição para o direito

português da diretiva europeia que estamos hoje aqui a discutir não vai acrescentar nada de muito significativo

ao panorama atual da transplantação em Portugal.

Qualidade e segurança já existem em Portugal. O problema em Portugal não é de qualidade e de

segurança,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — … como ficou muito claro até na intervenção do Sr. Secretário de Estado; o

problema em Portugal é que o número de órgãos recolhidos (ou colhidos, como quiserem) e de

transplantações feitas tem vindo a diminuir, mas não nos últimos anos, é no último ano, no ano em curso. Esse

é o problema!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, os gráficos que consultei são muito claros quanto a isso, pois podemos

ver que a barra referente ao ano de 2012 está a diminuir quando todas as outras estão a subir, o que acontece

também quanto aos órgãos transplantados e ao número total de transplantes. Portanto, não é verdade o que o

Sr. Secretário de Estado diz.

O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que o número de órgãos recolhidos, quer em dadores vivos

quer em cadáver, está a diminuir em 2012, como está também a diminuir o número total de transplantes.

O Governo diz, com muita facilidade, que isto acontece porque há menos mortes por acidente de

automóvel, que há menos mortes por AVC, que a mortalidade está a descer. Tudo isso, seguramente, pesará

nestes resultados, não digo que não, mas é um pouco estranho que o Governo não se lembre do peso que,

eventualmente, terá nesta situação a redução dos orçamentos hospitalares, o clima generalizado de restrição

e de racionamento da produção hospitalar e mesmo — para não falar noutras circunstâncias — a alteração

das condições contratuais a que os profissionais e as equipas de transplantação passaram a estar sujeitos

desde o primeiro dia em que este Governo tomou posse.

Tudo isto pesou. É por esta razão, e porque não temos nenhum preconceito nem nenhuma ciência feita,

que propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de uma auditoria para que

se perceba, de uma vez por todas, porque é que os transplantes estão a diminuir em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se, para intervir, os Srs. Deputados Graça Mota, do PSD,

Bernardino Soares, do PCP, Teresa Caeiro, do CDS-PP, e Manuel Pizarro, do PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto:

Votamos hoje a proposta de lei n.º 101/XII, que visa incorporar no nosso ordenamento jurídico a Diretiva

2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010.