Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 I Série — Número 26

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEDEZEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

111 a 116/XII (2.ª), das propostas de resolução n.os

51 e 52/XII (2.ª), dos projetos de resolução n.

os 514 a 517/XII

(2.ª), das apreciações parlamentares n.os

42 e 43/XII (2.ª) e dos projetos de lei n.

os 318, 319 e 321/XII (2.ª).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando a suspensão do mandato de um Deputado do PS e a respetiva substituição.

Em declaração política, o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) deu conta das principais conclusões do XIX Congresso do PCP, realizado no passado fim de semana, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Emídio Guerreiro (PSD). Ainda sobre esta matéria, a Sr.ª Presidente cumprimentou o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) pela sua reeleição para Secretário-Geral do PCP.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) acusou o Governo de criar um clima de medo na RTP e insurgiu-se contra a sua política para o cinema.

Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisca Almeida (PSD), Bruno Dias (PCP), Michael Seufert (CDS-PP) e Manuel Seabra (PS).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) falou da 18.ª Conferência das Partes, da ONU, que está a decorrer em Doha, sobre as alterações climáticas e deu conta do estado das negociações para o período pós-Protocolo de Quioto. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento que lhe foram colocados pelos Srs. Deputados António Leitão Amaro (PSD) e Paulo Sá (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Menezes (PSD), a propósito da passagem dos 32 anos sobre o desaparecimento de Francisco Sá Carneiro, sublinhou a vertente reformista deste e estabeleceu um paralelo com a necessidade de hoje se debater a reforma do Estado. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS), que também exerceu o direito de defesa da honra, e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado António Braga (PS) criticou as últimas decisões do Eurogrupo e a resposta do Governo relativamente às mesmas, tendo, depois,