7 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E sê-lo-ão, Sr.ª Deputada, porque não nos furtamos à discussão! Muito pelo contrário, gostávamos que o Bloco de Esquerda tivesse vindo para a discussão mais cedo e com

argumentos valiosos, em vez de estar na tentativa constate e perpétua de obstaculizar o debate com não-

argumentos, como a Sr.ª Deputada aqui fez.

Em relação aos conselhos do Bloco de Esquerda, e da Sr.ª Deputada em particular, sobre como é que

deveríamos formular o nosso projeto de lei, sugiro-lhe que guarde os conselhos para os projetos de lei que o

Bloco de Esquerda apresentar e que deixe ao PSD e ao CDS a sua própria determinação de vontade acerca

do modo como os projetos devem ser elaborados e votados, se não se importar, obviamente!…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é um conselho, é um desafio!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Queria também aproveitar a ocasião para saudar Salvaterra de Magos, que apresentou uma primeira pronúncia e, depois, uma segunda pronúncia. Foi um bom contributo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agradeço a posição que alguns militantes do Bloco de Esquerda tiveram acerca desta reforma tão

importante para o reforço da autonomia local em Portugal.

Sr. Deputado Pedro Farmhouse, quanto à questão das sedes, ela está absolutamente resolvida no projeto

de lei: indicamos uma sede indicativa — peço desculpa pelo pleonasmo — mas, depois, as novas assembleias

de freguesia, após as eleições, terão a faculdade de, em 90 dias, mudarem o local da sede se assim o

entenderem, correspondendo, portanto, à vontade local.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que confusão!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Pensamos que é a solução mais razoável, mais equitativa e equilibrada.

Em relação às críticas ao processo que o Sr. Deputado fez, pensei por momentos — mas estava

equivocado, com certeza —, que estava a referir-se ao processo de Lisboa, já que é conhecida a sua

manifesta obstinação…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … em sentido contrário ao projeto de Lisboa que o seu próprio partido e o Dr. António Costa em boa hora levaram a cabo. Portanto, pensei que tivesse havido aqui alguma

confusão da parte do Sr. Deputado, mas de certeza que não.

Relativamente ao artigo do Jornal de Notícias que V. Ex.ª citou — e reafirmo todos os pressupostos que

nele estão contidos —, ele foi feito sob a égide do anterior Governo, com um outro Ministro (era o Ministro

Silva Pereira quem titulava a pasta em causa), com um ex-Secretário de Estado que está agora sentado na

primeira fila da bancada do Partido Socialista e dizia respeito à intenção do Governo socialista, anunciada

nessa altura, de proceder a uma reforma.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não extinguimos freguesias!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Deputado, o que digo nesse artigo é que, de facto, não há autarquias locais a mais no que se refere a municípios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!… Troca-tintas!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Portugal tem 308 municípios, somos o segundo País da Europa com melhor relação entre número de municípios, número de habitantes e área em quilómetros quadrados,

apenas a Dinamarca está à nossa frente. Se isto é verdade em relação aos municípios, não é manifestamente