O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE DEZEMBRO DE 2012

19

Aplausos do BE.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E de Coimbra, Loures e Odivelas!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas não foi verdade, não foi verdade! Portanto, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, um pouco de honestidade intelectual também fica bem a

qualquer bancada, mesmo à sua bancada ultramontana, antiautarquias, antipopulações, antirreforma, porque

é isso que têm vindo aqui a fazer.

Esta cruzada que conduziram até hoje tem um princípio: no princípio, era a troica. E depois tentou criar-se

a ilusão — porque a troica tinha «régua e esquadro» — de que isto era um pouco parecido com a Grécia e que

era necessário cortar um conjunto de estruturas autárquicas. Eis senão quando aparece um Relvas — há

sempre um Relvas disponível — para dizer: «Onde é que nós vamos aqui enganar a troica? Vamos enganar a

troica porque não tocamos nos municípios,…» — e não devem tocar neles — «… mas vamos sacrificar

freguesias». E foi o que fizeram! Isto foi tudo «para troica ver». No princípio, era a troica e, no fim, é «para

troica ver».

Todavia, no meio, há um prejuízo enorme, que é o afastamento de milhares de pessoas do voluntariado

local. Vêm aqui falar-nos de democracia local, mas a democracia local é a participação direta das pessoas —

e essas não só as afastaram como postergaram completamente a possibilidade da sua participação.

Sr.as

e Srs. Deputados, há aqui circunstâncias que não podem ser aprovadas de ânimo leve, porque

estamos a falar não apenas de uma história mas também de uma identidade. De nada serve, é até pueril,

trazer aqui a identificação do articulado do projeto de lei e dizer «as pessoas todas dirão sempre, aquelas que

já estavam registadas, que nasceram naquele sítio, naquela freguesia». Então e as novas, as pessoas que

vão nascer, são de que terra? São da união das freguesias A, B, C, D, E e F?! Nem cabe no cartão do cidadão

o nome todo da freguesia! Não cabe!

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que trapalhada!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Srs. Deputados da maioria, o que os senhores estão a fazer é a dilacerar comunidades de pertença, é a destruir identidades que se forjaram ao longo da História pátria. Aquilo que os

senhores estão a fazer, por puro pragmatismo político, é a afastar populações do exercício da política e dos

seus direitos mais fundamentais. Fizeram contra tudo e contra todos.

Não se pode fazer uma reforma autárquica contra as autarquias. Não se pode reformar contra as pessoas

a quem se destinam essas reformas. Isto é do á-bê-cê da política. Só os senhores não entenderam.

Pois podem ter uma certeza: podem continuar a proclamar que o PSD é o maior partido autárquico,

podemos até ter a singularidade de este projeto de lei ter sido assinado por mais Deputados do CDS do que

do PSD — veja-se bem! —, mas, no final, vão ver o resultado de tudo isso.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, esperem pelo veredito popular, porque o que hoje aqui estão a fazer é a

assinar uma sentença de morte não só da autonomia local, mas também do papel histórico de alguns partidos

que dela se querem reclamar e que não são senão coveiros dessa mesma autonomia local.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade, do PS.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Autarcas aqui presentes: Ao contrário do que foi, há pouco, afirmado, foi em Fevereiro de 2011, na vigência do anterior Governo, que a

Secretaria de Estado da Administração Local iniciou, em estreita articulação com as associações

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 27 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas,
Pág.Página 2
Página 0003:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 3 de extinção das freguesias não estava completo, no prazo em
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 27 4 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª President
Pág.Página 4
Página 0005:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 5 em causa, e não propriamente para poder adiantar qualquer e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 27 6 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Preside
Pág.Página 6
Página 0007:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 7 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 27 8 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!
Pág.Página 8
Página 0009:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 9 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado C
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 27 10 O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Para além de mais, tamb
Pág.Página 10
Página 0011:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 11 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E sê-lo-ão, Sr.ª Deputa
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 27 12 verdade em relação às 4259 freguesias. Para reforçar
Pág.Página 12
Página 0013:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 13 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, S
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 27 14 Vergonha, Sr. Deputado António Filipe, é cavalgar uma
Pág.Página 14
Página 0015:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 15 A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É verdade!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 27 16 Pagamentos em Atraso como instrumento privilegiado no
Pág.Página 16
Página 0017:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 17 Também sabemos que o Governo prepara uma nova Lei das Fina
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 27 18 Obviamente, esta fez o que lhe competia e aplicou os
Pág.Página 18
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 27 20 representativas dos nossos municípios e das nossas fr
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 21 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ao mesmo tempo, o Partido Socia
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 27 22 por querer mitigar os estragos. Estragos que resultam
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 23 inequivocamente, o pilar da organização democrática e cons
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 27 24 Não é isso que se pede a um partido responsável? Não
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 25 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Antes, porém, vou d
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 27 26 O Sr. António Braga (PS): — Não houve coragem! <
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 27 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora, o bónus de 15% é m
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 27 28 dote as autarquias dos indispensáveis recursos materi
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 29 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por mais que o Governo e a maioria
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 27 30 Sr.as e Srs. Deputados, as lógicas essenciais
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 31 O propósito deste processo foi, exclusivamente, a redução
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 27 32 Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 33 apresentaram este projeto e a todos aqueles, nomeadamente
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 27 34 A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Pergunto: ma
Pág.Página 34
Página 0035:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 35 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Com a lei! O Sr
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 27 36 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e, quand
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 37 A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. <
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 27 38 Por isso, para terminar, quero dizer que reconhecemos
Pág.Página 38