7 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Com a lei!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é democrático, isso não é uma consulta, é uma imposição!

Aplausos do PCP.

Por isso é que dizemos, Sr.ª Presidente, que quando olhamos para este debate vemos que o PSD, o

Governo e o CDS estão completamente isolados perante o País. E o que está errado não é o País, o que está

errado é esta reforma, o Governo, o PSD e o CDS.

É por isso, por estarem errados, que vão ser derrotados nesta proposta de extinção de freguesias.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegamos ao final de um debate importante, um debate que marca diferenças, mas, para marcarmos as diferenças, temos de resumir

os factos e a verdade.

A lei que aqui discutimos assegura que todos os portugueses têm uma freguesia, que todos os portugueses

têm uma junta de freguesia.

Risos e protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É uma lei que agrega freguesias e extingue órgãos políticos.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Sr.ª Presidente,…

A Sr.ª Presidente: — É melhor fazermos uma ligeira pausa, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Com certeza, Sr.ª Presidente.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Obrigado, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, é uma lei que agrega freguesias e extingue órgãos políticos, uma lei que, tal como o

artigo 6.º, que todos leram, diz, mantém património, mantém serviços,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E cria outros para a vossa rapaziada!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … mantém direitos e mantém trabalhadores. É uma lei que agrega freguesias, conforme a pronúncia das autarquias, que nos disseram o que queriam agregar.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mentira!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Seguimos aqui a opinião e a posição das freguesias e dos municípios, que nos disseram o que queriam agregar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os outros?!