I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e, quando eles não se quiseram pronunciar, seguimos a opinião da Unidade Técnica,…

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … onde todos pudemos participar, onde os autarcas puderam participar, mas alguns quiseram ficar de fora.

Esta reforma está em discussão no País há um ano e dois meses, esta lei contou com a participação das

autarquias durante quatro meses e meio, aquelas que se quiseram pronunciar pronunciaram-se e foram

ouvidas.

Trata-se de um processo que começou com uma obrigação internacional, a qual foi assumida pelo Partido

Socialista, mas os partidos da maioria vão segui-la.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E o País está contra!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Porém, Sr.as e Srs. Deputados, depois de o PS ter ditado a sentença, com a sua assinatura, iniciou o ziguezague, iniciou a confusão.

Vejamos.

Primeiro, a sua redução era obrigatória. Lembro aqui as palavras não do Governo anterior, do Partido

Socialista, não dos anteriores Secretários de Estado, mas do atual líder do Partido Socialista, em resposta à

pergunta de um jornalista.

O jornalista perguntava: «Qual é a sua sugestão? Agrupar freguesias?». Respondia o Secretário-Geral do

Partido Socialista, Deputado António José Seguro: «Por exemplo, imagine: quatro freguesias que, neste

momento, têm quatro juntas de freguesia, pode haver apenas uma única, o que não quer dizer que não exista

um serviço de junta de freguesia em cada uma dessas freguesias».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Repito as palavras do líder do Partido Socialista: «em quatro freguesias que, neste momento, têm quatro

juntas de freguesia, pode haver apenas uma única». Ora, isto não é nem mais nem menos do que o que esta

lei faz!

Não esperávamos do Partido Socialista outra coisa que não o cumprimento da assinatura do seu Governo.

Mas, se isso não chegasse e se se quisessem desculpar com as eleições e a mudança de líder, ao menos

cumprissem a palavra do seu líder atual e apoiassem uma lei que não faz outra coisa que não pegar em

quatro freguesias que tinham quatro juntas e, em alguns casos, ficar apenas com uma.

Esperávamos isso, mas, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, o Partido Socialista das cambalhotas, do

ziguezague, a olhar apenas e só para as eleições, hoje, entende que aquilo que era uma obrigação já deve ser

voluntário, aquilo que, antes, tinha de acontecer por obrigação, agora, só deve acontecer onde as autarquias

queiram. Porquê? Só há uma coisa que mudou: a sede de eleições, a sede de votos, a sede de poder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Sr.ª Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, este é mais um dia que marca a diferença: de um lado, os

conservadores imobilistas, o quanto pior melhor; de outro lado, mais grave e mais importante, os imobilistas

que não são verdadeiros imobilistas, são ziguezagueantes, hesitantes e, sobretudo, eleitoralistas.