O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

8

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Esta é a realidade! Estes são os factos! Esta é a verdade que está plasmada na norma que todos podemos ver aqui!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Quem disser o contrário está a querer enganar os portugueses!

A agregação de freguesias vai manter tudo aquilo que atualmente as freguesias executam em prol das

populações. Apenas os cargos políticos serão reduzidos, mas tudo o resto será mantido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não fomos nós que anunciámos reiteradamente a necessidade de

eliminar as freguesias nem que colocámos essa condição e os seus prazos no Memorando de Entendimento

com a troica.

Contudo, esta maioria tem plena consciência de estar perante uma oportunidade, que não pode ser

desperdiçada, de iniciar uma reforma do Estado que, defendendo a autonomia local, vise racionalizar e tornar

mais eficiente e sustentável a Administração Pública que a todos deve servir.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Ao contrário do que muitos falsos profetas anunciaram, esta reforma vai

mesmo ser concretizada! Mas um dos aspetos mais lamentáveis que ela fez sobressair foi o facto de o Partido

Socialista, esse grande partido autárquico, depois de tudo ter feito para que a reorganização territorial

autárquica se transformasse num imperativo do Estado português, movido por critérios politicamente

acanhados e grosseiramente eleitoralistas,…

Protestos do PS.

… ter acabado por estacionar, tragicamente, no lado errado da história da liberdade local em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se os fins prioritários desta reorganização territorial pudessem ser

sintetizados numa só frase, ver-nos-íamos compelidos a regressar a Tocqueville, quando o grande pensador

francês ensinou: «Sem instituições locais fortes uma nação pode oferecer a si mesma um governo livre, mas

ela não reterá o espírito da liberdade»!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Durante a intervenção, foi projetada uma Imagem, que pode ser vista no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, até agora, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, a saber: Helena Pinto, do BE, Pedro Farmhouse, do PS, António

Filipe, do PCP, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. Deputado informou a Mesa que pretende responder

a cada dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 27 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas,
Pág.Página 2
Página 0003:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 3 de extinção das freguesias não estava completo, no prazo em
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 27 4 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª President
Pág.Página 4
Página 0005:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 5 em causa, e não propriamente para poder adiantar qualquer e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 27 6 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Preside
Pág.Página 6
Página 0007:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 7 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 7
Página 0009:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 9 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado C
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 27 10 O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Para além de mais, tamb
Pág.Página 10
Página 0011:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 11 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E sê-lo-ão, Sr.ª Deputa
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 27 12 verdade em relação às 4259 freguesias. Para reforçar
Pág.Página 12
Página 0013:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 13 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, S
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 27 14 Vergonha, Sr. Deputado António Filipe, é cavalgar uma
Pág.Página 14
Página 0015:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 15 A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É verdade!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 27 16 Pagamentos em Atraso como instrumento privilegiado no
Pág.Página 16
Página 0017:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 17 Também sabemos que o Governo prepara uma nova Lei das Fina
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 27 18 Obviamente, esta fez o que lhe competia e aplicou os
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 19 Aplausos do BE. A Sr.ª Helena Pinto (B
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 27 20 representativas dos nossos municípios e das nossas fr
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 21 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ao mesmo tempo, o Partido Socia
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 27 22 por querer mitigar os estragos. Estragos que resultam
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 23 inequivocamente, o pilar da organização democrática e cons
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 27 24 Não é isso que se pede a um partido responsável? Não
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 25 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Antes, porém, vou d
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 27 26 O Sr. António Braga (PS): — Não houve coragem! <
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 27 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora, o bónus de 15% é m
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 27 28 dote as autarquias dos indispensáveis recursos materi
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 29 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por mais que o Governo e a maioria
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 27 30 Sr.as e Srs. Deputados, as lógicas essenciais
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 31 O propósito deste processo foi, exclusivamente, a redução
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 27 32 Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 33 apresentaram este projeto e a todos aqueles, nomeadamente
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 27 34 A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Pergunto: ma
Pág.Página 34
Página 0035:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 35 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Com a lei! O Sr
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 27 36 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e, quand
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 37 A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. <
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 27 38 Por isso, para terminar, quero dizer que reconhecemos
Pág.Página 38