10 DE DEZEMBRO DE 2012

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Portanto, o que pretendemos não é o tempo que o Sr. Deputado quer. O que queremos é chegar aos

resultados que nos interessam, e os resultados que nos interessam, se tivesse ouvido o que já aqui respondi,

traduzem-se em algo simples: é ter a possibilidade de regressar a mercado e, portanto, não necessitar de um

segundo resgate. E é isso que estamos a fazer, Sr. Deputado.

Pergunta o Sr. Deputado: então, o que quer dizer com as condições que se podem aplicar a Portugal no

âmbito do apoio que foi concedido à Grécia? Mas eu respondi ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa com muita

clareza. Há três matérias que constam do plano de apoio à Grécia e que se inserem no Fundo Europeu de

Estabilidade Financeira — e só nesse —, que representa, portanto, um terço dos nossos financiamentos da

troica, porque os outros dois terços advêm, em igual proporção, do mecanismo europeu e do Fundo Monetário

Internacional — e esses não são para aqui chamados.

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira teve a possibilidade de ter um alongamento de maturidades

dos empréstimos, teve a possibilidade de diferir o pagamento de juros — o que não quer dizer perdoar juros,

quer dizer que eles são pagos na mesma, mas que se podem pagar mais tarde — e há o correspondente, no

caso português, a menos de 20 milhões de comissões administrativas desses empréstimos.

Sr. Deputado, são estas as três matérias e elas não têm todas a mesma importância. As duas primeiras

têm mais importância do que a terceira. Porquê? Porque nos interessa que, no nosso regresso a mercado, os

investidores percebam que não temos um muro de financiamento, um volume de dívida para refinanciar. E

isso, Sr. Deputado, não só está ao abrigo do princípio da igualdade de tratamento — e não deixaremos de

lutar por isso — como é independente disso mesmo (se quisermos), porque é uma matéria do nosso interesse

e pela qual não deixaremos de lutar.

Portanto, continuarei a fazer o que fiz até hoje: andar pouco de megafone na mão a fazer reclamações,

mas a atingir os resultados que são importantes nas negociações externas.

Aplausos do PSD.

Foi assim com os juros dos empréstimos, neste e no ano passado; foi assim com a trajetória do défice; e foi

assim, inclusivamente, neste plano de ajuda à Grécia, em que…

Protestos do PS.

De resto, devo dizer que, tal como a Irlanda — não tivemos um posicionamento diferente nessa matéria —,

defendemos os nossos interesses nacionais, dado que, estando sob assistência, fomos dispensados, tal como

solicitámos, do perdão que havia de ser dado sobre margens positivas registadas pelos bancos centrais

nacionais relativamente à dívida grega, bem como a juros dos empréstimos bilaterais que também fizemos à

Grécia. Repito, tal como a Irlanda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao programa que os senhores negociaram, vou apenas ler-lhe uma declaração do Dr. Eduardo Catroga, o seu representante nas

negociações para o Memorando inicial.

O Sr. António Braga (PS): — Ora bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Dizia ele, no dia 25 de julho deste ano: «A negociação do programa de ajuda externa a Portugal foi essencialmente influenciada pelo PSD e resultou em medidas melhores e que

vão mais fundo do que o chamado PEC 4».

Vou fazer-lhe a entrega destas declarações para que nunca se esqueça, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.