10 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, os temas escolhidos pelo CDS-PP têm a ver com as políticas económicas, sociais e de soberania e era, justamente,

sobre estes temas que gostaria de deixar alguns comentários e, também, algumas perguntas.

Em relação às políticas económicas, gostaria de começar por saudar o Governo por uma medida

importante que foi tomada esta semana e que vem ao encontro do modelo de crescimento de que o País neste

momento precisa e que, tal como já aflorou de alguma forma, passa necessariamente por aumentar as

exportações e internacionalizar a nossa economia, diversificando os destinos de exportação.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP) — É verdade que estas exportações, naturalmente por mérito dos trabalhadores, dos empregadores, das empresas — que, muitas vezes, são aqui apoucados por alguns grupos

parlamentares que tendem e teimam em desvalorizar o esforço feito, que tem sido muitíssimo —, já

representam 37% do PIB, um valor elevado que muitos, há bem pouco tempo, achavam impossível.

Sr. Primeiro-Ministro, também quero salientar que estas exportações estão a crescer, tanto para a Europa,

embora menos, dado a crise que ocorre um pouco por toda a Europa, como para fora da Europa, e neste caso

mais, representando números até acima de dois dígitos, e quero, sobretudo, salientar que esta subida está a

ocorrer de forma consistente e consecutiva, o que, mais do que uma tendência, começa a poder ser

qualificado como um caminho que estamos a traçar nesta matéria.

É nesta área que, creio, foi tomada uma medida muito importante e que eu gostaria de sublinhar. Até

agora, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, os exportadores portugueses esperavam demasiado tempo para

obter um certificado de exportação que era feito — pasme-se! —, em pleno século XXI, manualmente, à mão!

Ora, como era feito manualmente, o certificado era dado com largos meses, largos anos até, de atraso, e

assim o devido reembolso do IVA também se atrasava bastante, prejudicando as empresas exportadoras.

Por isso, gostaria de sublinhar e felicitar o Governo por, nesta semana, ter aprovado e anunciado o

programa Exportar Rápido que, desde logo, permite que este certificado passe a ser feito online, o que,

sobretudo, permite que a declaração que, em média, demorava 42 dias passe a ser dada em apenas quatro

dias.

Isso parece-nos muitíssimo importante, porque significa que as empresas podem exportar mais

rapidamente, pedirem o reembolso do IVA e obtê-lo também mais depressa e com isso terem uma enorme

ajuda à tesouraria e à liquidez que, como todos sabemos, infelizmente, é um dos maiores problemas da nossa

economia.

Sr. Primeiro-Ministro, em 2012, os números das exportações, como já aqui foi dito, foram animadores. Em

setembro, houve uma quebra, que, a nosso ver, muito tem a ver — e já lá irei — com a greve dos portos, que

tem prejudicado o País e que, em última análise, põe em causa postos de trabalho de muita gente que se

levanta cedo para trabalhar honestamente e que, por este tipo de greves absolutamente abusivas, vê o seu

posto de trabalho posto em causa, como, de resto, muito bem disse o Secretário-Geral da UGT.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que em relação a essa matéria foram tomadas medidas pelo Governo, com firmeza e com coragem, medidas administrativas mas também

medidas legislativas e, nesse caso, também não posso deixar de salientar a aprovação do novo regime

portuário há bem pouco tempo nesta Assembleia.

Sr. Primeiro-Ministro, porque já são 11 horas e 7 minutos, limitar-me-ei, sendo muitíssimo cuidadoso com

as palavras, a manifestar a esperança, a manifestar o gosto de que os números que vão ser ou estão a ser

divulgados relativos às exportações possam ser melhores — e digo-o desta forma para não ferir

suscetibilidades nem sentidos de Estado. Portanto, limito-me a salientar, em nome do CDS, que era bom para

o País — temos essa esperança, temos a convicção, desejamos, queríamos, gostávamos — que esses

números pudessem ser melhores. Estou, neste momento, a ser informado que já foram divulgados, mas, ainda

assim, para não ser acusado de demagogia, direi que parece que terão aumentado. Sr. Primeiro-Ministro,