10 DE DEZEMBRO DE 2012

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deveriam garantir o escoamento das exportações. E apenas quando se tornou patente que esse caminho de

diálogo não produzia resultados, o Governo, como não podia deixar de ser, assumiu as suas

responsabilidades e determinou o nível de serviços mínimos, que agora, recentemente, reforçou.

Creio que a aprovação, na generalidade, da reforma da legislação sobre o trabalho portuário e a sua

conclusão ainda antes do Natal, neste Parlamento, será também um marco importante para serenar as

expectativas do lado portuário.

Todavia, quero aproveitar a pergunta do Sr. Deputado para dizer que o Governo, atento ao interesse

nacional, não deixará de fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir que esta situação se perpetue

além daquilo que é democraticamente razoável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado sublinhou a importância da grande convergência que tem sido

alcançada, sobretudo com as forças sociais e da economia social no âmbito do apoio de emergência que

sobretudo os mais carenciados necessitam que o Estado possa prestar numa fase tão delicada da vida

nacional. E essa dimensão social é extremamente relevante, embora nem sempre tenha obtido o

reconhecimento que lhe é devido no debate público. A contrario, quando alguém aparece no debate público

fazendo alguma menção ao realismo que precisamos de imprimir à ajuda e ao apoio aos mais carenciados, dá

impressão que se levanta assim uma espécie de coro politicamente correto que outra coisa não admite que

não seja o apoio infinito a todas as situações.

É assim. O Sr. Deputado sabe que é assim. Nós estamos habituados a ver a que é que essa política de

bom coração, de aparente bom coração, tem conduzido: tem conduzido a um aprofundamento da pobreza em

Portugal, a uma perpetuação das situações de dependência no nosso País e, nessa medida, a um

empobrecimento claro de Portugal e dos portugueses, sobretudo quando são chamados a suportar o ónus da

dívida que foi constituída e que compromete a eficácia das políticas sociais.

Vozes do CDS-PP: — Ora aí está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É exatamente isso que queremos prevenir. Sabemos que demora tempo. Infelizmente não conseguiremos restaurar um nível de rácio de dívida tão rápido quanto gostaríamos que

fosse aceitável, mas podemos e devemos, porque é nossa obrigação, prestar atenção aos que têm maiores

dificuldades nesse entretanto, e é isso que temos vindo a fazer, num regime de parceria com as instituições da

sociedade civil que atuam no âmbito da economia social.

Desse ponto de vista, creio que a ação de vários membros do Governo e a ação que os responsáveis

destas instituições da sociedade civil têm demonstrado — que quero, sobretudo, enfatizar — merece ser

louvada e sublinhada em Portugal.

O Sr. Deputado fez alusão à dimensão da soberania, evocando o prestígio com que a Guarda Nacional

Republicana concluiu uma missão de quase 12 anos em Timor-Leste.

É reconhecido nas Nações Unidas e é reconhecido em Timor-Leste que a presença da GNR constituiu não

apenas um fator de estabilização democrática e ao nível da segurança no País, como também uma expressão

de solidariedade que está muito para além dessa função de soberania. E evoquei, justamente, a qualidade

militar da GNR para sublinhar que, em primeiro lugar, não nos teria sido possível, nessa função de soberania,

projetar uma força desta natureza com tanta prontidão e com tão bons resultados se ela não tivesse a

natureza militar.

Portanto, aproveitei para recordar que todos os que são muito céticos quanto à existência de uma força

policial de natureza militar devem rever rapidamente os seus conceitos, porque está bem patente a

importância, já não só no território nacional, mas fora, de termos uma força com esta natureza.

Em segundo lugar, quero dizer que elogiei o comportamento de todas as famílias daqueles militares que,

durante tantos anos, tiveram um espírito de abnegação perante o sacrifício que eles, no fundo, fizeram para

defender o prestígio de Portugal e o apoio à criação do mais jovem Estado, que pode ser de língua

portuguesa, o Estado que mais elogiado tem sido ao nível das Nações Unidas.