10 DE DEZEMBRO DE 2012

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E o Sr. Deputado está a insistir numa linha de confusão em que eu agradeço que não insista.

O pacote de ajuda à Grécia compreende muitas medidas, que não se aplicam nem se aplicarão a Portugal.

Não vale a pena voltarmos a essa conversa, porque isso está mais do que esclarecido, Sr. Deputado.

A Grécia vai cortar mais de 12 000 milhões de euros nos próximos dois anos para ter o apoio que obteve

em Bruxelas. Nós não vamos fazer isso em Portugal, não precisamos disso. Sr. Deputado, nós não

precisamos das várias soluções que foram oferecidas neste acordo com os gregos pela simples razão de que

não estamos na situação da Grécia, Sr. Deputado. Portanto, não vale a pena querer estar a confundir o País.

Mas houve um conjunto de medidas de que Portugal foi dispensado, tal como a Irlanda, por estar sob

assistência — já aqui as referi. Quer o governo irlandês, quer o Governo português explicaram que não faria

sentido que os seus bancos centrais nacionais estivessem a perdoar as margens que tinham obtido com os

títulos de dívida grega e que também não fazia sentido, nos empréstimos bilaterais que tinham sido praticados,

então entre todos os governos e o governo grego, estar a perdoar juros. Como é que Portugal pode estar a

perdoar juros nesta altura, se tem um serviço de dívida pesado, e também o mesmo para a Irlanda? Portanto,

há aqui um conjunto de medidas que já foram tomadas em Bruxelas e que atenderam à situação específica da

Irlanda e de Portugal.

Mas há, depois, uma outra matéria que, desde julho de 2011, está consagrada em termos de princípio de

igualdade de tratamento ao abrigo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. E essas três medidas, que já

aqui enunciei, são do nosso interesse Sr. Deputado. Disse isso hoje, disse isso em Cabo Verde, disse isso na

entrevista que dei à TVI, não tenho dito outra coisa, Sr. Deputado. E nós vamos obter essas condições.

O interesse português numa estratégia de regresso a mercado é conseguir, também, para obter uma maior

confiança do lado dos investidores, procurar um alisamento daquilo que são, no fundo, as necessidades de

refinanciamento externo de Portugal e, se possível, também, obter um maior alívio no pagamento de juros, que

não de perdão de juros, ao contrário do que para aí se diz — espero que, finalmente, se corrija essa versão.

Não há perdão de juros; pode existir, isso sim, diferimento do seu pagamento, mas eles vão a contas na

mesma, e a contas nacionais. Todos os anos lá está o dinheirinho que nós devemos em juros. Mas interessa-

nos, eventualmente, que na estratégia de regresso a mercado de financiamento do nosso Tesouro possamos

negociar prazos de pagamento desses juros que sejam mais compatíveis com o nosso regresso a mercado.

Sr. Deputado, com honestidade, que mais esclarecimento quer o Sr. Deputado sobre a posição do Governo

português daquilo por que, ao abrigo do princípio da igualdade de tratamento, nós iremos lutar para Portugal?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a confusão não é minha, nem desta bancada; a confusão é sua, e é uma grossa confusão. Mas pergunto-lhe: como é que vai esclarecer junto do

Presidente da República e junto do Ministro de Estado Paulo Portas esta mesma confusão? É que, na

realidade, o senhor disse uma coisa e cinco dias depois disse outra, e isto só tem uma palavra para ser

percebido, isto é, dizer uma coisa num dia e outra noutro dia. É essa confusão que o Sr. Primeiro-Ministro tem

de esclarecer.

E se é assim como acabou agora de dizer, tem de esclarecer também o que é que o Governo português,

em matéria de juros, e de capital, e de prazo, e de montantes, vai reclamar junto dos organismos europeus.

É isso que nos interessa saber e não estar a ouvir uma coisa num dia e cinco dias depois outra exatamente

contrária.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.