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I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não tenho nada mais a acrescentar ao que já disse. O Sr. Deputado está a querer ver confusão onde não há confusão nenhuma, e essa matéria está plenamente

esclarecida.

A posição do Governo português tem sido sempre a mesma e em absoluta sintonia entre todos aqueles

que se exprimiram publicamente nessa matéria. Portanto, não há aqui qualquer confusão. Sr. Deputado, não

queira atirar areia para os olhos das pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há qualquer confusão da nossa parte. Aquilo que o senhor elogiou como positivo, tendo até afirmado nesta Câmara que estava diretamente

associado a ter obtido essa conquista, em julho de 2011, foi por si considerado favorável, positivo e possível.

O que nós hoje lhe perguntamos é porque é que hoje deixou de ser possível. Porque é que hoje o Governo

está na situação resignada em que está e não quer dizer a esta Câmara exatamente o que é que vai reclamar

em matéria de juros e de dívida? É isto que nós queremos saber.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, temo não ter mais nada para acrescentar, porque eu já disse aquilo que nos interessava, já disse aquilo por que nos vamos bater e já disse, Sr.

Deputado, que não abdicaremos desse princípio de igualdade de tratamento no caso das condições que foram

aplicadas no âmbito do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Não há mais nada para acrescentar, Sr.

Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos próximos tempos, veremos o que é que essa sua afirmação hoje significa no futuro relativamente àquilo que o Governo vai ou não reclamar junto

dos organismos europeus.

No entanto, queria colocar-lhe uma outra questão, uma questão diferente: ao mesmo tempo que o seu

partido ou que os Deputados do partido a que o Sr. Primeiro-Ministro preside, em conjunto com a bancada do

CDS, aprovavam, na Assembleia da República, em sede do Orçamento do Estado, mais uma garantia de 1100

milhões de euros para a Madeira, para aquilo a que é vulgarmente, e muito justamente, conhecido pelo

«despesismo jardinista», o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do seu Governo anunciam um corte na

despesa pública de 4000 milhões de euros.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Não há nenhum Deputado, nesta Sala, que não conheça a estrutura da despesa pública em Portugal. E o

que eu lhe queria perguntar é quais são as parcelas da despesa pública em que o Governo vai cortar 4000

milhões de euros. É nas pensões? É no despedimento dos trabalhadores da função pública? É nas propinas

da educação? Em que é que vai cortar 4000 milhões de euros? Todos nós conhecemos o que é hoje a

despesa pública, não vemos lá «gordura» nenhuma. O que vemos são as coisas boas do Estado social, são

os benefícios sociais que o Estado tem dado aos cidadãos. Onde é que o senhor vai cortar? Chega de nos

andar a entreter com os estudos, com as comissões e com os peritos! Queremos saber onde é que vai cortar

4000 milhões de euros.

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