I SÉRIE — NÚMERO 28

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Sr.ª Deputada, para os portugueses há um benefício muito grande se essas medidas que enunciou, essas

três medidas, sobretudo as duas primeiras, se puderem vir a aplicar a Portugal. Isso significaria um regresso

ao mercado em melhores condições, isso significaria, Sr.ª Deputada — e não leve a mal, pois pode entender

que isto é de menos, mas não é, é da maior importância para Portugal —, pagar menos juros. É assim que se

pagam menos juros, sabe, Sr.ª Deputada! Nós pagamos menos juros quando as taxas de juro baixam em

mercado secundário e quando também baixam nas emissões em mercado primário.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os impostos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, Sr.ª Deputada, temos vindo a fazer as emissões, progressivamente, ao mais baixo preço dos últimos 12 anos e, nesta altura, estamos próximos de conseguir custos de financiamento

para a dívida portuguesa, que, estes sim, irão desonerar os portugueses, a médio e longo prazos, no esforço

que estão a fazer para pagar esses juros. Isso libertará meios para que os programas orçamentais possam ser

melhor executados, mas liberta sobretudo as famílias e as empresas portuguesas para acederem a crédito em

condições mais vantajosas. Isto é muito importante, Sr.ª Deputada. Para si, pode ser uma questão económica,

uma questão financeira, mas, Sr.ª Deputada, é uma questão da maior relevância para as famílias e para as

empresas portuguesas.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Sr.ª Deputada, voltou a pedir-me que explicasse melhor o que é repartir o esforço do cidadão e o esforço

do Orçamento na área da educação.

Sr.ª Deputada, limitei-me a fazer uma constatação: é sabido que, apesar de o ensino obrigatório ser

gratuito,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … existe, desde há muitos anos, um esforço muito considerável das famílias na aquisição de material escolar que não é coberto pela ação social escolar.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, não há qualquer dúvida de que, na educação — até aqui no ensino secundário e, sobretudo, ao nível do ensino superior —, existe aquilo a que se chama um «cofinanciamento»,

assumido pelas famílias, diferente do que existe na saúde. Esta é a nossa realidade, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Constituição dá-nos, portanto, uma margem diferente entre a saúde e a educação.

Posto isto, Sr.ª Deputada, iremos, com certeza, explorar esta margem, mas há muitas outras matérias que

teremos em linha de conta, quando estimarmos as medidas que iremos discutir com o País e aqui, no

Parlamento, com aqueles que as quiserem discutir, embora já saibamos que, na verdade, quando se trata de

ser mais eficiente ou de cortar despesa, é mais fácil falar do que fazer,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e há uns que nem falar disso querem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.