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10 DE DEZEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, terminámos o primeiro debate agendado para hoje, o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, pelo que vamos iniciar o segundo debate, que é

também um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre a preparação do próximo Conselho Europeu, a realizar

nos dias 12 e 13 de dezembro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio

(Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia).

A ordem das intervenções, acordada na Conferência de Líderes, é a seguinte: primeiro, usará da palavra o

Sr. Primeiro-Ministro, depois, o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda, Os Verdes, o CDS-PP, o PSD e, a terminar,

o Sr. Primeiro-Ministro.

Também como acordado na Conferência de Líderes, o modelo do debate de hoje não tem um sistema de

réplica, pelo que consistirá numa sucessão de intervenções, segundo o modelo que indiquei.

Assim, para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É sabido que o próximo Conselho Europeu será grandemente dedicado a um projeto importante que vem ganhando forma desde há algum tempo e que

está contido no relatório apresentado pelo Presidente do Conselho Europeu e secundado pelo Presidente da

Comissão Europeia e também pelo Presidente do BCE. Trata-se de completar a união económica e monetária

quer ao nível dos seus instrumentos, quer ao nível das suas instituições.

Desde que iniciei funções, que venho batendo na tecla de que precisamos não apenas de maior

responsabilidade orçamental, para poder construir confiança entre os países europeus, entre os bancos

europeus, entre os cidadãos europeus, mas também, para além disso, de completar o quadro institucional que

herdámos de Maastricht.

Ora, esse caminho tem vindo, paulatinamente, a ser feito. Defendi, até porque conhecia as condições que

se estavam a viver, do ponto de vista financeiro, em toda a Europa, mas, em particular, em Portugal, que era

indispensável criar uma verdadeira união financeira, ao nível da União Europeia. Em contactos bilaterais, no

Conselho Europeu, com os nossos parceiros europeus, chamei reiteradamente a atenção para a necessidade

de quebrarmos este elo que existe entre dívida soberana/risco soberano e dívida bancária/risco bancário. Sem

esta separação, não conseguiremos dar sustentabilidade à recuperação económica dentro da União Europeia

e podemos mesmo pôr em causa a integridade do mercado único.

Hoje, constatamos que, pelo simples facto de existir esta fragmentação nos mercados financeiros, as

famílias e as empresas são penalizadas quando procuram financiamento, pela sua geografia e não pela

bondade, pelo mérito dos seus propósitos ou dos seus projetos. Essa é a razão pela qual, se é importante

lutar, em cada País, por que a responsabilidade orçamental e fiscal venha um dia a refletir-se num melhor

rating da República e, portanto, também no rating das instituições financeiras, que possibilitarão um fluxo mais

adequado de recursos financeiros, a juros mais compatíveis com o processo de crescimento da economia,

para poderem gerar emprego, essa luta tem de ser acompanhada de uma supervisão única destas

instituições, no espaço europeu. Sem isto, não conseguiremos quebrar o ciclo vicioso entre dívida soberana e

risco bancário. Aliás, por isso, em Portugal, como na Irlanda, em Espanha, apesar de não estarem sob

programa, e na Grécia, há muitas empresas e cidadãos que, quando recorrem ao financiamento, por vezes, às

mesmas instituições, porque, como sabem, há bancos que têm uma dimensão europeia e estão em Portugal,

em Espanha, em França e na Alemanha, deparam-se com condições diferentes, por parte dos mesmos

bancos — às vezes, as mesmas empresas —, simplesmente em razão da geografia em que o pedido de

financiamento é feito. Às vezes, se uma empresa multinacional, que está em Portugal, precisa de

financiamento, precisa de pagar mais juros por esse financiamento do que a mesma empresa em França, na

Alemanha ou na Finlândia. Ora, isto é, a prazo, a morte do mercado interno e do projeto do euro.

Portanto, se estamos interessados em garantir a integridade do nosso mercado interno, se estamos

interessados em reforçar a transparência, a responsabilidade e a solidariedade de uma verdadeira união

económica e monetária, precisamos de implementar este projeto designado inicialmente por «união bancária»,

mas que o último relatório do presidente do Conselho já designa como um objetivo de autêntica união

financeira dentro da Europa, porque, evidentemente, além dos bancos, há mais instituições financeiras que

representam um papel importante no processo de crescimento das nossas economias.

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