10 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Insistimos na questão de fundo de que não é possível uma moeda única que sirva igualmente os interesses e as necessidades muito distintas dos diversos Estados-membros.

O balanço desta década do euro aí está para o comprovar: veja-se o que foi a década de estagnação para

Portugal; veja-se qual foi a evolução dos défices comerciais intercomunitários; veja-se também a natureza de

classe deste instrumento que é o euro.

Na última década, os lucros cresceram quase 26 vezes mais do que os salários em Portugal, quase 16

vezes mais em Espanha e mais de 5 vezes na Alemanha e no conjunto da zona euro. Ora, o que está em cima

da mesa, com as medidas de aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), é nada mais, nada

menos do que insistir para levar mais longe o erro político e económico que foi a União Económica e

Monetária, assim como o poder concentrado nas mãos do capital.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, sabemos bem o que se pode esperar do próximo Conselho Europeu — um novo passo de aprofundamento da União Económica e Monetária, um salto

federalista que, com certeza, vai satisfazer os desígnios do capital transnacional e os interesses do diretório de

potências que comanda o processo de integração capitalista europeia.

Mesmo assim, ficam as perguntas: até onde estará este Governo disposto a abdicar da defesa dos

interesses nacionais? Até onde estará disposto a apoiar, neste Conselho Europeu, os novos passos que se

preparam para fixar em centros de decisão comandados pelo capital transnacional a condução da nossa

política económica e orçamental, a supervisão federalista, as sanções sobre quem queira afirmar a soberania

e os interesses nacionais?

Afirmou o Sr. Deputado Luís Montenegro, há pouco, o seu posicionamento patriota. Sr. Primeiro-Ministro,

eis o momento em que verificaremos se essa proclamação corresponde de facto ao posicionamento e não a

conversa fiada, a declaração sem sentido.

Este é o grande desafio que estará colocado, e cá estaremos para o discutir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A cada cimeira europeia o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo anunciam ao País que «é agora, é nesta cimeira

europeia que se começa a ver a luz ao fundo do túnel». Os portugueses já sabem, e é verdade, é provável que

se veja uma luz ao fundo do túnel, mas é provável também que seja um comboio em sentido contrário a dirigir-

se contra o País e contra a vida dos portugueses.

O projeto de união bancária que vai ser discutido na próxima cimeira é nada menos do que isso.

Entendamo-nos, então, sobre os termos desta discussão. Tivemos uma crise do setor financeiro a partir de

2008, que teve um impacto brutal, em particular, na Europa; houve um movimento especulativo em direção às

dívidas dos países que têm economias mais fracas, ao mesmo tempo que muitos países avançaram com

dinheiro dos contribuintes para tapar os buracos das ilegalidades e irresponsabilidades do setor financeiro.

Qual é agora a proposta da união bancária? Muito simples: as regras de supervisão são tomadas e discutidas

a nível europeu, mas fiquem os contribuintes — os portugueses já conhecem bem esta história — bem

descansados, porque se houver problema vão ser eles a pagar, a conta ser-lhes-á apresentada.

Já conhecemos a história. Tivemos o episódio do BPN em Portugal, que todos os portugueses sabem,

mais ou menos, quanto custou ao bolso dos contribuintes e que o Sr. Primeiro-Ministro, tão simpático com os

seus amigos, vendeu por menos de 1% do dinheiro que os contribuintes nele colocaram ao seu companheiro

de partido, representante de um grupo financeiro, Mira Amaral.

Assim, há sempre uma estranheza nestas cimeiras europeias, Sr. Primeiro-Ministro, que é a de saber quem

é que o senhor representa e por quem é que o senhor se bate. É verdade, a cada cimeira o Sr. Primeiro-