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I SÉRIE — NÚMERO 28

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Ministro entende que em cada projeto apresentado, mesmo prejudicando os interesses do País, Portugal quer

ser o bom aluno, e o senhor desvela-se pelo carinho da Sr.ª Merkel ou do Sr. Schäuble. Portanto, aquilo que

interessa agora discutir é saber quem representa e por quem se bate o Governo português.

Podia o Governo português defender Portugal e a situação portuguesa? Podia. Podia o Governo português

defender a renegociação dos termos do Memorando? Podia. Podia o Governo português defender o mínimo,

que é as democracias e os povos pagarem o mesmo em termos de juros que paga a banca que provocou esta

crise? Podia. Vai o Governo português fazê-lo? Não. É toda a história da sua política europeia. Uma desgraça

para a Europa mas uma desgraça maior para os portugueses, que sabem que o senhor tem de ser afastado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Na sua intervenção inicial, falou tanto, tanto, dos bancos e do sistema financeiro e falou tão pouco, tão pouco, das pessoas!… O Sr.

Primeiro-Ministro falou das multinacionais, falou dos grandes, mas não falou das pessoas e dos seus

problemas concretos.

Sr. Primeiro-Ministro, no próximo Conselho estará em discussão a questão da supervisão bancária, que é

mais um exemplo de como os centros de decisão de todos os setores se afastam cada vez mais dos povos e

se centram em rostos que não conhecemos e que não nos dizem nada. Sempre, mais e mais!… Isto

demonstra bem que a União Europeia não tem os pés bem assentes na terra, na realidade que os povos dos

diferentes Estados da União Europeia estão a viver, e que são muito diferenciadas.

Sr. Primeiro-Ministro, não sabemos exatamente como é que funcionam os Conselhos Europeus. Os chefes

de Governo chegam lá e dizem o quê, exatamente?

Será que o Sr. Primeiro-Ministro, quando chegar ao Conselho, vai dizer assim: «Meus amigos, o Eurostat

assegura que o desemprego em Portugal já está em 16,3% (num ano subiu de 13,7% para 16,3%) e que a

taxa de desemprego jovem em Portugal — assustem-se meus amigos! — é quase 40%, já ultrapassa os 39%.

A OCDE diz-nos uma coisa assustadora: que em 2013 teremos uma recessão que será quase o dobro daquilo

que nós, Governo português, previmos. Ou seja, nós dizíamos, no Orçamento, que seria de 1%, mas a OCDE

diz-nos que será de 1,8%. A OCDE diz-nos também que a nossa taxa de desemprego tocará, em 2013, os

17%, quando nós prevíamos uma brutalidade mas que era só 16,4%.»? É isto que vai dizer, Sr. Primeiro-

Ministro, para acordar, para despertar alguém na União Europeia, e até o próprio Governo português, para a

nossa realidade concreta, que é absolutamente insustentável?

O Sr. Primeiro-Ministro vai ao Conselho Europeu dizer, por exemplo, que sem capacidade produtiva não

nos levantamos e que temos de dinamizar o nosso aparelho produtivo, aquele que a União Europeia nos

pagou para quebrarmos — porque recebemos financiamento europeu para liquidar a nossa capacidade de

produção em tantos setores, como na agricultura e nas pescas —; que é esta inversão de políticas que tem de

acontecer e que, sem aparelho produtivo, não nos levantamos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É isto que vai dizer, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Tratando-se este de um debate de preparação do próximo Conselho Europeu, creio

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