10 DE DEZEMBRO DE 2012

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que importa fazer também um balanço do último Conselho Europeu, que, como aqui foi dito, era de enorme

importância.

A nosso ver, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal esteve bem numa negociação que é sempre difícil — a

negociação do quadro financeiro plurianual —, com aquilo que então lhe dissemos ser necessário, que era um

espírito construtivo e sentido de compromisso na defesa da coesão europeia, mas também com indispensável

firmeza na defesa dos interesses de Portugal.

Aqui dissemos nessa altura, e repetimos: Portugal deveria procurar um acordo, por ser um acordo bom

para Portugal e para a Europa; porém, se, face às propostas em cima da mesa, nomeadamente a do Conselho

Europeu, não houvesse, como não houve, mudanças significativas, ou pelo menos ao ponto de o podermos

considerar um bom acordo, era preferível não haver acordo do que haver um mau acordo para Portugal mas

também — é bom referi-lo — para a Europa.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, creio que essa estratégia de firmeza com sentido de compromisso já deu

alguns frutos. A proposta, relativamente à Europa mas também a Portugal, que saiu do último Conselho

Europeu já era melhor do que aquela que estava prevista no seu início, e para isso foi importante a posição

portuguesa, quer do ponto de vista das políticas de coesão, quer no que concerne às regras de

cofinanciamento e de pré-financiamento, que, a nosso ver, para qualquer país mas sobretudo para aqueles

que estão sob ajuda externa, são fundamentais para reforçar a economia e promover a empregabilidade.

Gostava, assim, de fazer este sublinhado.

Queria ainda dizer que é preciso manter esta linha firme, que também é construtiva, na defesa das regras

de pré-financiamento e de cofinanciamento mas também ao nível da política agrícola comum, nomeadamente

nas políticas de desenvolvimento rural, permitindo reforçar esses níveis de investimento.

Quanto ao próximo Conselho Europeu, Sr. Primeiro-Ministro, como bem disse, não há dúvida que é

importante reforçar a união económica e orçamental com uma união que hoje já é monetária; e é preciso —

bem sabemos que é difícil — fixar calendários claros para que isso possa acontecer. É difícil, nomeadamente,

porque é necessário conjugar e articular realidades diferentes, desde logo países que estão e fazem parte da

zona euro e países que não estão e não fazem parte da zona euro. Mais uma vez, é esse sentido de

compromisso que é importante que o Governo português, em nome de Portugal, possa defender no próximo

Conselho Europeu.

A proposta que está em cima da mesa, a nosso ver, representa algumas melhorias face a outras que já

foram publicitadas e que creio corresponderem à verdade, mas há um ponto que, da perspetiva daquilo que

são os interesses da União Europeia, dos países europeus mas também de Portugal e dos portugueses, nos

parece essencial: reforçar a necessidade de haver mecanismos que promovam, que possibilitem, que

reforcem a confiança interbancária, como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui disse. Só assim é que poderá haver,

de facto, capacidade de gerar mais investimento na economia, nomeadamente nas pequenas e médias

empresas — uma realidade que, como é óbvio, interessa muito a Portugal —, de reduzir os juros desses

mesmos empréstimos às empresas, ao mesmo tempo criando emprego, e emprego mais estável.

Creio que este Conselho Europeu, ao contrário daquilo que uma leitura menos atenta da agenda possa

fazer pensar, não é de somenos. É um Conselho Europeu que trata de uma matéria que me parece muitíssimo

importante e que pode ter reflexos nos dois principais problemas tanto a nível europeu, para muitos Estados,

como também a nível nacional, que são o financiamento à economia e a criação de emprego.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, estou convicto de que, mantendo a atitude que teve no anterior Conselho

Europeu — defender as políticas de coesão e os interesses da Europa e dessa forma poder também defender

os interesses de Portugal —, mais uma vez, o Conselho Europeu poderá resultar num passo em frente na

defesa da coesão europeia e dos interesses do nosso País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro para uma intervenção.