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I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Começaria por dizer que o Grupo Parlamentar do PSD mantém aquilo que há 15 dias aqui lhe disse aquando do debate

que antecedeu a última reunião do Conselho Europeu.

Aproveito para registar que o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro andaram bem quando lideraram

o grupo dos países chamados «Amigos da Coesão» no que toca ao objetivo de, no âmbito do quadro

financeiro plurianual, salvaguardar as políticas de coesão e os valores orçamentais para os fundos de coesão

com vista ao apoio a setores importantes como a agricultura e as pescas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aliás, como diria o Sr. Deputado António José Seguro, é exatamente assim que se conseguem alianças com interesses comuns (foi esta a expressão que o Sr. Deputado acabou

de usar aqui). De facto, a circunstância de o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro liderarem

precisamente o trabalho e a intervenção do grupo «Amigos da Coesão» é a concretização desse espírito de

procurarmos alianças com os nossos parceiros que querem e visam defender interesses comuns.

É evidente que esta postura é um pouco contraditória com aquela ladainha — desculpe-me a expressão —,

que vem sendo muito utilizada, de afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não defendem, na Europa,

os interesses de Portugal.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É verdade! É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Tenta-se repetir tantas vezes esta mentira porque se julga que ela passa a ser verdade, mas não é assim! Está demonstrado, até pelo exemplo que referi, que não é assim.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, creio que quanto a esta matéria nada está fechado, mas é importante registar que um dos dados que era considerado como certo no início do processo,

o de que iria haver uma redução significativa dos valores das políticas de coesão, não estará hoje em cima da

mesa; no entanto, gostaria de perguntar-lhe se poderemos ter uma expetativa positiva quanto a isso.

Sabemos bem da importância — já aqui o dissemos — que estes fundos terão para a nossa economia,

para o apoio à atividade económica, às pequenas e médias empresas e também à criação de emprego, num

quadro em que nos próximos anos manteremos dificuldades óbvias de financiamento.

Uma segunda nota, Sr. Primeiro-Ministro, para me referir à questão da União Económica e Monetária, que

também foi sempre um pilar estrutural da política europeia e que o Governo português considerou e colocou

na agenda das reuniões do Conselho Europeu. Refiro também o facto de esta União Económica e Monetária

ser essencial para garantir não só a sustentabilidade financeira dos Estados-membros mas também o

cumprimento do pacto orçamental.

Como disse aqui — e creio que muito bem — o Sr. Deputado António José Seguro, uma política económica

não é possível, nomeadamente na zona euro, com 17 políticas orçamentais diferentes. De facto, não é

possível e por não ser possível é que o Governo português tem, Conselho após Conselho, pugnado com os

parceiros europeus para alcançar uma verdadeira evolução no domínio da integração económica e financeira.

Só que esta nota é muito contraditória com aquilo que o Deputado António José Seguro sempre foi dizendo ao

longo deste tempo. Ou seja, que isso não era o mais importante,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o mais importante era a chamada «agenda para o crescimento e para a competitividade», que, não deixando de ser importante, tem um pressuposto, que é este: só pode haver uma

política económica comum se houver, precisamente, este nível de integração das políticas orçamentais. Saúdo

esta confissão que o Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista aqui fizeram da importância

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