10 DE DEZEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje será preenchida com dois debates com o Sr. Primeiro-Ministro, o

primeiro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento e o segundo nos termos da alínea a) do

n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia), de preparação do próximo Conselho Europeu, a realizar nos dias 12 e 13 de

dezembro.

Vamos, então, dar início ao primeiro debate com o Sr. Primeiro-Ministro, que decorrerá com a seguinte

ordem de intervenções: PCP, PSD, PS, CDS-PP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a recente trapalhada em relação à aplicação a Portugal das novas condições do empréstimo aplicadas à Grécia veio confirmar dois

factos e pôr em primeiro plano o problema de fundo.

O primeiro facto é que o Governo continua a enganar os portugueses,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e desta vez enganou duas vezes: enganou quando o Ministro de Estado e das Finanças — tal como fez o Sr. Primeiro-Ministro —, tentando esconder o ataque brutal que

constitui o Orçamento do Estado para 2013, veio à Assembleia da República apresentar o tal desconto como

uma conquista que, afinal, não era; e enganou outra vez quando, depois de desautorizado pelo diretório, veio

dizer que, afinal, não tinha dito o que disse.

Agora, é o Sr. Presidente da República que vem desenvolver a teoria de defender a extensão a Portugal

das condições que foram aplicadas à Grécia e, ao que parece, até o Sr. Ministro Paulo Portas e gente das

suas hostes também o fazem.

Em que ficamos, Sr. Primeiro-Ministro? Eis o momento importante para clarificar esta trapalhada em que o

Governo está a meter Portugal e os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O segundo facto é que esta história confirma a total submissão do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro ao diretório da União Europeia e, consequentemente, aos grupos

económicos que o comandam. É que bastou uma palavra dos Ministros das Finanças alemão, do Governo da

Sr.ª Merkel, e francês, do Governo do Sr. Hollande, para o Governo português dar prova da sua cega

obediência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas o principal problema não é esse. O principal problema é que mesmo um pequeno alívio, longe da renegociação que consideramos indispensável, foi negado, porque o que

está em preparação é um novo pacote, uma segunda dose do pacto de agressão, incluindo o corte de 4000

milhões de euros na despesa de funções sociais do Estado, incluindo outras medidas, tal como estão a fazer

na Grécia. Ou seja, a chantagem é dizer «se querem um pequeno alívio, mantendo o esbulho da dívida, então,

cortem, carreguem mais nos salários, nas reformas, nos direitos; então, privatizem ainda mais; então,

entreguem mais recursos públicos à banca e aos grupos económicos». Não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que

esta é aquela tese de «dar mais corda ao enforcado»?