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I SÉRIE — NÚMERO 28

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como membro de pleno direito da ONU, porque só assim se construirá um processo de paz, equilibrado e

seguro para a região e para o mundo.

Portanto, face a esta importante decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Os Verdes apresentam

um voto de congratulação através do qual se propõe que esta Assembleia da República se congratule com a

decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer a Palestina como Estado Observador e

saudar o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua independência, da sua soberania, da

sua cultura e dos seus recursos naturais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta também um voto de congratulação pela admissão do Estado da Palestina como Estado Observador da Organização das

Nações Unidas.

Congratulamo-nos pela expressiva votação obtida na Assembleia Geral das Nações Unidas e, também,

pela posição de voto manifestada pelo Estado português relativamente a esta admissão.

É, de facto, um momento muito importante para o povo palestiniano no reconhecimento internacional dos

seus direitos mais legítimos de viver em paz no seu próprio território, no seu Estado, amplamente reconhecido

internacionalmente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Evidentemente que há, como se sabe, um elemento profundamente negativo em todo este processo, que é o anúncio por parte das autoridades de Israel da intensificação e

expansão dos colonatos, manifesta e reconhecidamente ilegais no plano do Direito Internacional, e que visa,

evidentemente, inviabilizar a contiguidade territorial do Estado da Palestina e, nesse sentido, inviabilizar a

solução de dois Estados, que é preconizada por todas as resoluções das Nações Unidas.

Esperamos também que esta admissão da Palestina nas Nações Unidas represente um novo passo no

sentido de um maior empenhamento por parte da Comunidade Internacional, no sentido do cumprimento das

resoluções das Nações Unidas e de um total reconhecimento do direito do povo da Palestina a ter o seu

Estado nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém e com o reconhecimento do direito dos refugiados

palestinianos a regressarem aos seus territórios.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como se diz no voto de congratulação apresentado pelo Partido Socialista, a deliberação da Assembleia Geral das Nações Unidas é

portadora de esperança num futuro melhor para a região do Médio Oriente e contém, se houver boa vontade,

as sementes de todas as reconciliações, particularmente entre Israel e a Palestina, porque sem paz não há

segurança mas, sobretudo, não há desenvolvimento humano.

Precisamos de energia para construir e, neste caso específico, até para reconstruir e não para destruir ou

alimentar instabilidade.

Faz muito sentido, todo o sentido para o PS, esta deliberação. Recordava até o facto de ser português o

Alto Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações,…

Vozes do PS: — Muito bem!

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