I SÉRIE — NÚMERO 28

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminada a apreciação conjunta dos votos, vamos começar por votar o voto n.º 85/XII (2.ª) — De congratulação pela admissão da Palestina como Estado Observador das

Nações Unidas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e dos

Deputados do PSD Ângela Guerra, António Leitão Amaro, Mário Simões e Sérgio Azevedo, votos contra dos

Deputados do PSD Bruno Vitorino, Carlos Abreu Amorim, Duarte Pacheco, Fernando Negrão, Luís Campos

Ferreira e Pedro do Ó Ramos, dos Deputados do PS Nuno Sá e Rosa Maria Albernaz e dos Deputados do

CDS-PP Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Gonçalves Pereira, João Paulo Viegas, João Rebelo, José

Ribeiro e Castro, Telmo Correia e Teresa Caeiro e abstenções do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS

Basílio Horta, João Paulo Pedrosa e Ricardo Rodrigues.

É o seguinte:

A Assembleia Geral da ONU aprovou, por avassaladora maioria, a resolução para admitir a Palestina como

Estado Observador das Nações Unidas. O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, teve

oportunidade de discursar perante a Assembleia Geral, congratulando-se com o sinal histórico da votação.

«Não estamos aqui para retirar legitimidade a um Estado, Israel, estamos aqui para legitimar outro Estado, a

Palestina», anunciou, dizendo que este voto fez os países presentes em Nova Iorque «reconhecerem a

realidade».

O sinal da votação não podia ser mais inequívoco. 138 Países, incluindo Portugal, votaram favoravelmente,

contra apenas 41 abstenções e 9 votos contra. A votação é uma importante vitória diplomática da Autoridade

Palestiniana e um importante passo a favor da paz e de uma solução negociada para um conflito de décadas.

Em sinal contrário, o reforço dos colonatos construídos em territórios palestinianos, na mesma semana em

que a Palestina foi admitida nas Nações Unidas (uma atitude rapidamente condenada pela maioria dos países

europeus), constitui uma flagrante violação da lei e um passo errado para a abertura de um novo processo de

diálogo e negociação em direção à paz.

A Assembleia da República, reunida em plenário, congratula-se com o resultado expressivo da votação da

Assembleia Geral das Nações Unidas, admitindo a Palestina como Estado Observador da ONU, assumindo

esse voto como um passo importante para uma solução dialogada e para o reconhecimento de um Estado

Palestiniano — condição necessária para uma paz duradoura na região.

A Sr.ª Presidente: — Votamos, agora, o voto n.º 86/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador Não-Membro das Nações Unidas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes, voto contra do Deputado do PS Nuno Sá e abstenções dos Deputados do PS Basílio Horta e Rosa

Maria Albernaz e dos Deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Caeiro.

É o seguinte:

No passado dia 29 de novembro a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma deliberação com um

grande significado histórico: a elevação da Palestina a Estado Observador não-membro das Nações Unidas.

Passados 65 anos após a aprovação do plano de partilha da zona do mandato da Palestina britânica em

dois Estados, um judeu e um árabe, precisamente em 29 de novembro de 1949, a Palestina obteve um apoio

muito importante da Comunidade Internacional que, desta forma, se exprime no sentido de contribuir para que

um conflito doloroso que já dura há mais de seis décadas possa encontrar o seu caminho de paz.

Juntaram o seu voto favorável para apoiar a resolução apresentada pela Palestina 138 dos 193 países

membros das Nações Unidas, o que é uma prova clara que a Comunidade Internacional quer ver o conflito

israelo-palestiniano resolvido e as respetivas resoluções da ONU respeitadas. Apenas nove países votaram

contra e os restantes abstiveram-se.