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10 DE DEZEMBRO DE 2012

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Este voto é portador de esperança num futuro melhor para a região e contém, se houver boa vontade, as

sementes de todas as reconciliações, particularmente entre Israel e a Palestina e dos países do Médio Oriente

com a estabilidade regional.

Merece também ser felicitado o Estado Português, representado pelo Governo, que viu no voto da

Assembleia Geral das Nações Unidas «o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a

paz, segurança e prosperidade dos povos palestiniano e israelita e para a estabilidade na região».

Importa agora retomar rapidamente o processo negocial, com espírito de abertura de ambas as partes e

sentido do compromisso, para ultrapassar os difíceis obstáculos que encalham o processo de paz, como é

desejo das Nações Unidas e do mundo em geral.

Como disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, «devemos agora dar um novo impulso

aos nossos esforços coletivos para garantir que um Estado da Palestina independente, soberano,

democrático, contíguo e viável possa viver, lado a lado e em segurança, com o Estado de Israel».

A Assembleia da República congratula-se com a votação da Assembleia Geral das Nações Unidas e saúda

o povo palestiniano por esta nova fase da sua existência, que desejamos que seja de cooperação e

entendimento para que a tão desejada paz possa ser alcançada entre palestinianos e israelitas.

A Sr.ª Presidente: — Em seguida, vamos votar o voto n.º 88/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento à Palestina do Estatuto de Estado Observador das Nações Unidas (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Basílio Horta, Isabel Alves Moreira, Nuno Sá e Rosa Maria

Albernaz.

É o seguinte:

O processo de paz do Médio Oriente e a questão da Palestina sempre ocuparam lugares centrais na

política externa portuguesa e constituíram parte fundamental da agenda política nacional para a região e para

a paz mundial.

A adoção da solução de dois Estados, peça central do Roteiro para a Paz das Nações Unidas, foi acolhida

e promovida por Portugal, que diligenciou de forma constante nesse sentido, quer na ONU, quer na União

Europeia, quer noutros fóruns regionais.

No passado dia 29 de Novembro, a Palestina foi admitida — com 138 votos a favor, incluindo o de Portugal

— como Estado Observador na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Esta votação

expressiva traduz o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a paz, segurança e

prosperidade dos povos palestiniano e israelita, e para a estabilidade da região. Encarando esta alteração de

estatuto da Palestina perante a Assembleia Geral das Nações Unidas como uma resposta às legítimas

aspirações do povo palestiniano pelo seu direito a um Estado vivendo lado a lado com Israel, em paz e

segurança e com um projeto de desenvolvimento sustentável, o Governo português revela, desta forma, o seu

empenho na construção da paz na Comunidade Internacional, no reforço do multilateralismo e do respeito

pelos direitos de todas as pessoas.

Merece o Governo português ser felicitado pelo resultado alcançado, corolário da ação que desenvolveu

diplomaticamente, tendo como objetivo a construção de um Estado palestiniano independente, viável e

soberano, vivendo, lado a lado, em paz e segurança com o Estado de Israel.

A Assembleia da República congratula-se com este passo no processo de paz, e saúda o povo palestiniano

e o Presidente Abbas por este importante resultado. Esta é uma decisão que reconhece o empenho da

liderança da Autoridade Palestiniana na via diplomática e do diálogo e na renúncia clara ao uso da violência. A

Assembleia da República apela às Partes que retomem as negociações o mais rapidamente possível e

aproveitem esta oportunidade para garantirem aos seus povos a paz, o desenvolvimento e os direitos

humanos.

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o voto n.º 92/XII (2.ª) — De Congratulação pela admissão da Palestina como Estado Observador das Nações Unidas (PCP).

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