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I SÉRIE — NÚMERO 28

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prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.» — Tradução do conteúdo do

Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a troica (FMI, BCE e Comissão Europeia) 17 de maio

de 2011.

Um amplo consenso não materializado!

Faço uma declaração prévia de interesse relativamente a esta causa, porque sou autarca há mais de 20

anos e porque me incluo no lote daqueles cidadãos que há muito tempo a esta parte dão por adquirida a

imperiosa necessidade de reformar a estrutura administrativa em que se enquadram as autarquias em

Portugal, sejam as freguesias ou os municípios.

Da evolução social e do progresso material registado nas últimas décadas resultou administrativamente em

desequilíbrios gritantes.

Assinalo para exemplo alguns casos, alguns deles bem conhecidos.

O município de Sintra, para exemplificar com uma grandeza superior, tem mais população em comparação

individualizada do que 8 dos 18 distritos do Continente (Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda,

Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja).

Na mesma linha de grandeza, mas com um pouco menos de população, o município de Gaia, só por si,

tem mais população do que todo o Alto Alentejo conjugado (distritos de Portalegre e Évora).

O contraste entre estes municípios com mais de 300 mil habitantes, que se constituem verdadeiramente

como pequenas metrópoles, e os municípios de média dimensão e os mais pequenos de Portugal é todo um

fosso.

De acordo com o Censo de 2011, há 24 Municípios no país com mais de 100 mil pessoas, sendo que todos

os 284 restantes oscilam entre este número e o mais pequeno dos municípios portugueses: o Corvo, na

Região Autónoma dos Açores, com menos de 500 residentes.

Há porém ainda outras situações ilustrativas deste desequilíbrio.

Posso recuperar o caso do município de Barcelos, onde existem 89 freguesias, distribuídas por 370 km2,

que, em média, correspondem a 4 km2 cada para comparar com o município de Redondo, numa área de 370

km2, onde há 2 freguesias, cada uma delas ocupando uma área em média de 185 km

2. A disparidade das

áreas em causa é uma enormidade, todavia Barcelos conta com mais de 120 mil habitantes e o Redondo

identifica cerca de 7 mil habitantes.

Ou ainda aqueles municípios que possuem apenas uma única freguesia, que corresponde à área integral

do território do município. Veja-se os casos de Alpiarça (cerca de 7.700 habitantes em 95 km2 de área), São

Brás de Alportel (cerca de 10.600 habitantes para 153 km2) e São João da Madeira (com mais de 21.700

habitantes em 8 km2).

Nas freguesias o panorama de análise e de comparação não é diferente.

Há megafreguesias, verdadeiras metrópoles, normalmente localizadas nos grandes centros urbanos de

municípios já enormes em população.

Loures e Santo António dos Cavaleiros (em Loures), Oeiras e São Julião da Barra (em Oeiras), Agualva

(em Sintra), Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria (em Vila franca de Xira), São Cosme (em Gondomar),

Matosinhos, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora (em Matosinhos), Bonfim, Campanhã, Cedofeita e

Ramalde (no Porto), Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Castelo Branco, Cascais e Portimão (nos municípios

com o mesmo nome), Ermesinde (em Valongo), Mafamude (em Gaia), Damaia e São Brás (na Amadora),

Alcabideche (em Cascais) são um contributo significativo para o grupo de freguesias que contabilizam entre 20

000 e 40 000 habitantes.

São Domingos de Rana (em Cascais), Benfica e Santa Maria dos Olivais (ainda antes da reforma

administrativa de Lisboa), Rio de Mouro (em Sintra), Rio Tinto (em Gondomar), Paranhos (no Porto), Corroios

(no Seixal) são freguesias com mais de 40 mil residentes.

Mas Amora (no Seixal), São Sebastião (em Setúbal) e Odivelas (em Odivelas) são freguesias ainda com

mais residentes, dado que ultrapassam os 50 mil residentes. Já para não esquecer o caso mais conhecido em

Portugal, da freguesia de Algueirão-Mem-Martins (em Sintra) que contabiliza mais de 60 mil residentes.

Esta realidade, com nomes e números, para demostrar que todas estas freguesias têm mais população,

cada uma delas individualmente (acima de 20 000 residentes), do que cerca de 175 dos 308 municípios do

País (que individualmente tem 20 000 ou menos residentes).

O que é que daqui resulta, resumidamente?

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