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I SÉRIE — NÚMERO 28

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Mantenho o meu profundo ceticismo. Suspeito que vamos ficar aquém de uma verdadeira e significativa

reforma. Dentro de alguns dias conheceremos o resultado final…

É uma oportunidade perdida, porque mantenho as minhas dúvidas quanto ao equilíbrio entre o rural e o

urbano, entre as diferentes escalas de dimensão populacional apuradas, entre a base que será criada para

uma definição da proporção de meios e recursos a atribuir e ou a transferir.

É uma oportunidade perdida porque não acautela os processos de criação de freguesias que ocorreram,

evitando que haja agregações onde se concretizaram separações num passado mais antigo ou mais

recentemente.

É uma oportunidade perdida, porque o egoísmo dos interesses partidários se sobrepôs ao interesse

nacional. Para o Partido Socialista, este foi apenas mais um motivo tático para abraçar um descontentamento

popular ao qual deseja ficar associado.

Quando a irresponsabilidade campeia não há volta a dar. Não nos bastava ter uma aguda consciência de

tudo o que nos trouxe até ao ponto em que nos encontramos, para ainda assim desperdiçar a oportunidade de

fazer um entendimento nas causas onde é possível encontrar mais pontos de vista em comum do que

barreiras inultrapassáveis. Triste sorte…

O PS chegou mesmo a criar um Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública na

arquitetura do XIV Governo Constitucional, entre 1999 e 2002. Alguém conhece alguma proposta desde então

que tenha sido desenvolvida agora?

É uma oportunidade perdida, porque considero que esta reforma teria sido um extraordinário contributo

para uma real reforma do Estado, na sua presença administrativa e na sua distribuição física pelo território.

É uma oportunidade perdida, porque nestas ocasiões surgem sempre as proclamações ignorantes, como

tive oportunidade de ouvir, sobre a necessidade de uma regionalização do país, como ponto prévio para

cumprimento da atual reforma. Parece que tínhamos todo o tempo do Mundo…

É uma oportunidade perdida, porque — apesar da escassez de tempo — havia condições políticas para

juntar os três maiores partidos políticos do sistema, porque havia um consenso social, em suma, porque todos

compreendiam a urgência de reformas e esta era uma das reformas a empreender.

Para concluir, não posso deixar de valorizar todos aqueles — poucos — que aproveitaram esta proposta de

reforma para resolver pendências administrativas antigas, como sucedeu com a freguesia do Pombalinho no

município de Santarém (que, por unanimidade, passará a integrar o município da Golegã), admirar

politicamente aqueles que — mesmo num contexto de partidarite agudizada — tiveram a iniciativa de propor

soluções exequíveis como sucedeu com o PS no município de Salvaterra de Magos.

Quero reconhecer também aqueles que levaram a letra da lei à consequência final e que consumaram as

medidas propostas, sem alarido nem histeria, como sucedeu em Vila Nova da Barquinha.

O meu voto favorável, no momento em que esta proposta vai passar para a Comissão de Poder Local, para

aí fazer a sua discussão na especialidade, tem a consciência de que este é um dos momentos mais marcantes

no cumprimento da atual sessão legislativa, dada a situação extraordinariamente debilitada em que se

encontra Portugal.

Todavia, mesmo com este alinhamento de voto, não posso deixar de expressar um conjunto de convicções

pessoais divergentes.

Agradeço ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, o Deputado Luís Montenegro, toda a atenção que

me dispensou na sua grandeza de espírito e na nobreza de caráter. Agradeço também aos Deputados Carlos

Abreu Amorim e António Leitão Amaro toda a ajuda para a perceção desta reforma.

Presto, neste texto, a minha homenagem ao João Mota e a todos aqueles que acreditaram e acreditam que

é possível fazer uma Ereira melhor.

Cada caso é um caso! Não é possível encontrar soluções miríficas através de critérios matemáticos — por

mais bondosos que sejam, sem que o bom senso político tenha intervenção. Talvez ainda volte a ser possível

uma grande e participada reforma administrativa do nosso território. Desejo que se materialize e mantenho a

esperança na sua concretização…

Deputado do PSD, Vasco Cunha.

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