10 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Era, pois, importante que o Partido Socialista reconhecesse que hoje pagamos juros menores do que

aqueles tais juros socialistas, do Memorando de Entendimento. Era preciso ter esta postura construtiva e, diria

mesmo, uma postura mais corajosa.

O mesmo acontece com a reforma do Estado. O Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista

dizem ao País que estão disponíveis para debater o Estado, mas não estão disponíveis para cortar despesa

pública, nem aquela que possa ser exagerada ou que possa sustentar a manutenção dos serviços públicos.

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

O Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista querem «Sol na eira e chuva no nabal».

Reparem que, de uma assentada, querem: mais tempo, mais dinheiro e menos juros, menos impostos, mas

mais despesa (pelo menos a manutenção da despesa que temos tido até aqui). E estão contra as principais

reformas estruturais que estamos a empreender no País: na justiça, na educação, na administração local, na

saúde.

Vozes do PS: — É um facto!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ainda se apressam, sempre, a acolher todas as contestações setoriais, e mesmo corporativas, que as mudanças têm provocado e que são naturais.

Enfim, Sr. Primeiro-Ministro, é uma opção que, como referiu há pouco, até pode ser popular. Creio, no

entanto, que os portugueses percebem muito bem que esta opção está muito centrada numa ilusão: a ilusão

de que conseguimos resolver todos estes problemas em simultâneo e conseguimos ter um Estado que cobra

menos impostos e, simultaneamente, faz mais despesa.

Sr. Primeiro-Ministro, também era importante percebermos que o Governo não alinha nesta tese populista

e demagógica e mantém-se firme no rumo de reformar Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Montenegro referiu as incongruências daquele que tem sido o discurso de uma parte importante da oposição, e eu acompanho-o nessa sua

observação.

Nós podemos ter muitas divergências É salutar que em democracia existam divergências e, mais do que

isso, é essencial que em democracia existam alternativas e que, portanto, possamos trilhar caminhos

diferentes. Parte-se do princípio de que todos queremos o bem e a prosperidade do País. Mas, para citar o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa, uma coisa são as intenções, mesmo as boas intenções, outra coisa é a nossa

capacidade para atingir os objetivos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sobre isso não há dúvida!

Risos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Até hoje, o Governo tem, no essencial, atingido os objetivos que são importantes para que Portugal ultrapasse a situação de crise que está a viver.

Protestos do PS.

Está a fazê-lo de forma a dar sequência a uma programação que foi feita e negociada antes de ter tomado

posse e está a fazê-lo acrescentando objetivos que reforçarão a nossa capacidade estrutural de vencer esta