I SÉRIE — NÚMERO 30

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alterado pelos Decretos-Lei n.os

18/2008, de 29 de janeiro, e 176/2009, de 4 de agosto, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.

os 12/2009, de 12 de janeiro, e 176/2009, de 4 de

agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 318/2009, de 2 de novembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2011, de 2 de junho, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.

os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, e

248/2009, de 22 de setembro) (BE). Fizeram intervenções os Srs. Deputados João Semedo (BE), João Serpa Oliva (CDS-PP), Nuno André Figueiredo (PS), José Alberto Lourenço (PCP) e Ricardo Baptista Leite (PSD).

Foram também discutidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 527/XII (2.ª) — Para que o Governo proceda

ao pagamento das compensações por caducidade dos contratos de professores (Os Verdes) e 529/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o pagamento das compensações por caducidade de contrato devidas aos professores contratados (BE). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Isilda Aguincha (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS) e Miguel Tiago (PCP).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 5 minutos.