14 DE DEZEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas.

Estão inscritos, do PSD, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do CDS-PP, o Sr. Deputado Hélder Amaral e,

do PCP, o Sr. Deputado José Alberto Lourenço.

Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «Sem crescimento económico

não será possível pagar as nossas dívidas», disse há poucos dias um membro deste Governo.

Mais do que ninguém, este Governo reconhece a necessidade de Portugal retomar a sua atividade

produtiva e de cortar com as políticas passadas, baseadas nos consumos privado e público que nos levaram a

um insustentável nível de endividamento. Retomar a atividade produtiva, em particular de bens

transacionáveis, foi desde a primeira hora um desígnio do PSD e do atual Governo.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Na verdade, nos últimos 18 meses de governação, a par de um enorme esforço para equilibrar as finanças

públicas nacionais, assistimos a inúmeras medidas do executivo com vista a estimular os agentes económicos,

nomeadamente em sectores estratégicos, como é o caso da agricultura.

Investir no setor agrícola e orientar as políticas públicas nesse sentido parece ser hoje um consenso na

sociedade portuguesa. Na verdade, o setor agrícola tem vindo a reconquistar peso político e económico com o

atual Governo. Hoje, este setor está presente em muitos dos discursos e das ideias para o crescimento

económico de Portugal dos diversos partidos políticos, dos economistas e da própria sociedade.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Porém, nem sempre foi assim. Recorde-se que muitas das atuais

dificuldades que o setor hoje enfrenta resultam de erros de políticas passadas. Aliás, as comparações

internacionais demonstram que Portugal teve, na última década, crescimentos neste setor inferiores a países

com características agrícolas semelhantes.

O atual Governo, ao considerar a agricultura um eixo prioritário de crescimento e de desenvolvimento do

País, rompeu com a visão errada dos anteriores governos.

Neste contexto, o Executivo procedeu, ao longo dos últimos 18 meses, à adoção de medidas estruturantes

e dinâmicas para o reflorescimento do setor produtivo agrícola, tornando-o mais atrativo para investimentos

reprodutivos, criadores de riqueza e emprego. O rendimento na agricultura, em Portugal, cresceu 9,3%, em

2012, invertendo a tendência decrescente dos últimos anos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nos últimos 18 meses, assistimos a verdadeiros incentivos ao

crescimento e ao desenvolvimento do setor agrícola, dos quais podemos destacar alguns.

Em primeiro lugar, a instituição de uma bolsa de terras para fins agrícolas, cuja principal legislação,

publicada esta semana, pretende melhorar a rentabilização das terras cujos proprietários não possam, não

queiram ou não tenham capacidade para as utilizar e pretende ainda ser um elemento ao serviço do

desenvolvimento da agricultura portuguesa, interferindo na estrutura produtiva nacional.

Em segundo lugar, a utilização eficiente dos instrumentos financeiros à disposição do setor, como sejam os

fundos comunitários.

Após anos a aplicar ineficientemente as verbas da política agrícola comum (PAC) relativas ao regime de

pagamento único (RPU) e ao desenvolvimento rural, o atual Governo procedeu a ações concretas para efetuar

os pagamentos do primeiro pilar a tempo e horas, como sucedeu na revisão essencial do parcelário agrícola.

Assim, foi possível proceder a pagamentos comunitários atempados e prevenir novas multas relativas a

incorreções na fiscalização da atribuição das verbas comunitárias.