I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa,

e foi admitido por V. Ex.ª, o projeto de resolução n.º 538/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de

co-financiamento comunitário (PSD e CDS-PP).

A Sr.ª Presidente: — Vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 5 (dos Srs.

Deputados Luís Leite Ramos, Odete Silva e Paulo Batista Santos, do PSD, Artur Rêgo, do CDS-PP, e João

Semedo, do BE), perfazendo 208 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Como consta do guião de votações, começamos pelo voto n.º 94/XII (2.ª) — De congratulação pela

atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia (PSD e CDS-PP).

A Mesa teve a informação, em cima da hora, de que foi requerido um período de debate de 2 minutos por

bancada. Creio que todas as bancadas já estão informadas sobre isso…

Vozes do BE: — Não!

A Sr.ª Presidente: — Temos de proceder a uma deliberação, Srs. Deputados?

Sr. Deputado Bernardino Soares, foi o PCP que requereu, não foi?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — É para confirmar.

A Mesa já tem as inscrições dos Srs. Deputados Bernardino Soares, do PCP, e Vitalino Canas, do PS.

Informo as bancadas que vamos entrar no debate. Assim sendo, cada bancada dispõe de 2 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, pelo PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, é só para dizer que a Mesa não tinha perguntado,

pelo menos à nossa bancada, se queríamos tempo ou não — e a regra, como diz o Regimento, é haver

tempo.

De qualquer forma, não me importo de ser o primeiro a falar, em vez dos proponentes, que naturalmente

gostariam que este voto passasse mais despercebido. Porém, ele é um voto de uma profunda hipocrisia,

apenas ultrapassada pela hipocrisia da atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

De facto, basta olhar para o sorriso cínico do Dr. Durão Barroso — o qual, ao mesmo tempo que é o

famoso «porteiro» das Lajes,…

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … onde se declarou a guerra contra o Iraque, baseada numa mentira

que se veio a comprovar e que foi reconhecida pelos próprios dirigentes dos Estados Unidos da América,

recebe um Prémio Nobel da Paz — para vermos a hipocrisia deste Prémio.

Protestos do PSD.

E ela é também sintomática com o facto de o voto ter sido alterado de ontem para hoje. Assim, onde se

dizia que a União Europeia se tinha tornado um «espaço de paz», passou a dizer-se que é um «espaço de paz