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Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 I Série — Número 32

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEDEZEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 6 minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação autorizando a retoma de mandato de um Deputado do PS.

A Mesa deu conta da apresentação da proposta de lei n.º 117/XII (2.ª) e do projeto de lei n.º 323/XII (2.ª).

Em declaração política, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) salientou as medidas que estão a ser implementadas pelo Governo com vista à sustentabilidade do Estado social e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Rita Rato (PCP) e Michael Seufert (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) manifestou preocupação pelo processo de privatizações que o Governo está a levar a cabo e insurgiu-se contra a posição dos partidos da maioria no sentido de impedirem que o PS tivesse usado o seu direito potestativo de ouvir o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares na 1.ª Comissão a propósito da intenção de privatização do serviço público de rádio e televisão. No final, respondeu a

pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Fernando Negrão (PSD), João Oliveira (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) acusou os Governos do Partido Socialista de não terem conseguido combater o centralismo e deste modo terem prejudicado o desenvolvimento da região Norte do País. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Pizarro (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Catarina Martins (BE) e Honório Novo (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) condenou a política agrícola levada a cabo pelo Governo e deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Miguel Freitas (PS), Pedro Filipe Soares (BE) e Nuno Serra (PSD).

Ao abrigo dos n.os

2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira) proferiu uma declaração em que deu conta à Câmara da estratégia de fomento industrial da iniciativa do

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