20 DE DEZEMBRO DE 2012

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transformação estrutural, e os resultados das privatizações que já foram concretizadas são muito benéficos

para a economia portuguesa e para as empresas que foram privatizadas.

Protestos de Deputados do PS e do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Não há qualquer nebulosa nos atuais processos de privatização em curso, os processos estão a

desenrolar-se de acordo com as melhores práticas,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Essa agora!…

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — … de acordo com as regras e os procedimentos

estabelecidos e, naturalmente, o Parlamento terá oportunidade de escrutinar todos os passos e todas as

decisões que o Governo tomar nesta matéria.

A comissão especial de acompanhamento foi nomeada e tem acesso a toda a informação do processo e o

Tribunal de Contas e todas as entidades envolvidas receberão a informação que tiverem de receber.

As condições de mercado têm sido, de facto, muito adversas, mas, ainda assim, tem sido possível realizar

operações com grande sucesso e estamos em crer que no final deste ano, com as decisões que agora se

avizinham, teremos ultrapassado largamente o objetivo que o Partido Socialista fixou na altura em que

subscreveu o Memorando, e ainda temos parte do processo para concluir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos,

que dispõe de 20 segundos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção, de 20 segundos, quero

dizer, primeiro, que a Sr.ª Secretária de Estado se furtou a comunicar a este Parlamento quando é que vai

regulamentar o regime extraordinário de salvaguarda dos ativos estratégicos. Depois, não respondeu se o

Governo vai, ou não, suspender o processo de privatização da TAP e da ANA e se este negócio — sublinho,

negócio — se processa amanhã, ou não.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos para uma

intervenção.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero só esclarecer que o

Partido Socialista também não disse nesta Câmara se mudou de posição face àquilo que subscreveu no

Memorando.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O quê?!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Nada disse nesta Câmara nem prestou esclarecimentos — ou as

contrapôs — sobre as informações que a Sr.ª Secretária de Estado aqui transmitiu.

O Governo está disponível para debater as privatizações,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não está nada! Fugiram!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … prestou os esclarecimentos necessários…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Fugiram!