22 DE DEZEMBRO DE 2012

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Mas não quero terminar, Sr. Primeiro-Ministro, sem falar muito rapidamente sobre as suas palavras acerca

da situação europeia e acerca da baixa dos nossos juros, que é consistente.

É óbvio que, para o Partido Socialista, os juros baixam com uma declaração. É assim: alguém proclama

uma declaração e, ato imediato, os mercados baixam as taxas de juro. Como se isso fosse suficiente…!

Protestos do PS.

Ó Srs. Deputados do PS, os senhores estão chateados, mas têm de resolver isso na próxima reunião do

vosso grupo parlamentar, porque foi o Sr. Deputado António José Seguro que aqui disse que os juros só

tinham baixado porque houve uma declaração do Presidente do Banco Central Europeu!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ora, Sr. Primeiro-Ministro, creio que não. Creio que, na Europa, cada

vez mais se percebe que este duplo desígnio, que tem sido implementado na Europa e também em Portugal,

de, por um lado, termos maior estabilidade financeira e, por outro, a partir dessa estabilidade financeira,

podermos crescer de forma sustentada e sólida para criar mais emprego, começa a ter os primeiros sinais.

E é isso que tem acontecido com os juros da nossa dívida, quer a 5 quer a 10 anos,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E da Grécia também!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que estão hoje a níveis inferiores àquilo que registavam no final de

2010 e no início de 2011.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se isto significa que os mercados cada vez mais se aproximam

de ter, perante Portugal, um nível de confiança que nos vai permitir acalentar a esperança de, no tempo certo,

podermos regressar ao financiamento privado para, com isso, recuperarmos a nossa autonomia financeira e

estarmos ainda mais empenhados em promover e reformar o nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

Neste momento, verificou-se manifestação de um cidadão presente numa das galerias, dizendo: «Agora,

falo eu! A democracia é uma ilusão!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quero dizer-lhe que estou de

acordo consigo quanto ao milagre que o Partido Socialista tem prometido ao País. Tem sido até com um certo

espanto que ouvimos declarações sucessivas, apontando para aquilo a que se chama «o melhor dos

mundos». Nós conseguimos ouvir — e o Sr. Deputado recordou-o aqui bem — da parte de responsáveis do

Partido Socialista, que não só do seu Secretário-Geral, declarações que apontam para a necessidade e

indispensabilidade de o País gastar mais dinheiro na economia, mas não precisar de pedir mais dinheiro, de

conseguir reduzir a dívida, sem reduzir a despesa.

Há, de facto, várias incongruências no discurso do Partido Socialista,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Crescimento económico!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que só podem ter como constatação a ideia de que o Partido Socialista está

hoje disponível para prometer o que for necessário aos portugueses, para lhes criar a ilusão de que o

processo de ajustamento que estamos a fazer representa uma espécie de crueldade que este Governo quer

impor ao País, quando verdadeiramente isto era muito simples: nós podíamos ter a nossa economia a crescer,

podíamos não ter a dívida a aumentar, podíamos estar a estimular mais a economia e podíamos ter o