22 DE DEZEMBRO DE 2012

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ambicioso, que, nesta altura, já está, praticamente todo ele, em apreciação neste Parlamento e que permitirá,

pela primeira vez em muitos anos, contrariar este descrédito em que a justiça caiu aos olhos dos portugueses,

por demorada e ineficiente, constituindo um custo para os cidadãos e para as empresas e, portanto, também

para a economia. Estamos num clima de grande confiança entre a generalidade dos operadores, porque é

com eles que esta reforma se faz, a dar a volta à justiça e a pô-la ao serviço dos portugueses e das empresas.

Conseguimos também gerar um nível de ajustamento e de nova estruturação ao nível do Serviço Nacional

de Saúde, com níveis de baixa conflitualidade, como já não se viam há muito tempo.

De resto, quer na educação quer na saúde, este ano foi um ano marcado pelo diálogo entre o Governo e os

sindicatos, por acordos importantes que foram estabelecidos quer na saúde quer na educação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi, portanto, já ao nível das políticas públicas e nas áreas sociais, um ano em

que, ao contrário do que vários Srs. Deputados da oposição estariam à espera (e às vezes mesmo

proclamam), se fez um caminho de intensa reforma num clima de acordo social.

Mas permita-me, Sr. Deputado, que, na sua observação, consiga introduzir algum espaço para dar

resposta a matérias que aqui foram afirmadas e que são totalmente falsas e que respeitam quer ao ano de

2012 quer ao ano de 2013.

Disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: «O senhor veio dizer que 2012 seria um ano de viragem e 2013

um ano de crescimento». Sr.ª Deputada, isso é uma falsidade. Nunca disse isso em lado algum. E desafio a

Sr.ª Deputada a trazer afirmações minhas nesse sentido. Sr.ª Deputada, nós não podemos dizer tudo aquilo

que nos apetece, sem sermos confrontados com a realidade. Não é assim, isso é falso, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas vou dizer à Sr.ª Deputada o que eu disse. Eu disse que o ano de 2013 seria um ano de viragem, seria

um ano de estabilização e um ano de viragem, que prepararia o regresso do crescimento em 2014 — e

mantenho-o, Sr.ª Deputada.

Não temos mais recessão, significativamente, do que aquilo que tínhamos previsto. Mas é verdade, Sr.ª

Deputada, que revimos, num trimestre, a nossa perspetiva de inversão da economia. Respondi aqui, na altura,

ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que agora já não exerce funções de Deputado, que a nossa expectativa era

que, no final do 1.º trimestre de 2013, pudéssemos assinalar uma viragem de clima económico. E, no último

revue, corrigimos essa expectativa para o final do 1.º semestre. Mas, Sr.ª Deputada, se não há uma ciência

exata nesta matéria, o que é importante é a tendência. E a tendência, Sr.ª Deputada, diz-nos duas coisas: em

primeiro lugar, que, em 2014, teremos um ano de recuperação da atividade económica, que começará a notar-

se algures durante o ano de 2013 e a intensidade dessa recuperação dependerá estritamente daquele que for

o contexto europeu da própria recuperação dos mercados para que exportamos mais intensamente. Assim: se

a recuperação for mais rápida na Europa, a nossa retoma será mais robusta e mais intensa; se, porventura, na

Europa se continuar a recuperar a atividade a um ritmo mais lento, o crescimento em Portugal será mais lento,

mas será crescimento.

E, Sr.ª Deputada, não, não é verdade que, na OCDE, no Fundo Monetário Internacional, na Comissão

Europeia, no BCE, em todos os organismos que têm apresentado projeções para Portugal, a previsão, para

2014, não seja de crescimento. Ó Sr.ª Deputada como é possível vir falar em círculo vicioso e na armadilha da

recessão, quando a perspetiva que temos é de crescimento, em 2014?!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada e Sr. Deputado Luís Montenegro, serve isto para dizer que, se não estamos em condições —

como nunca estaríamos — de dizer, com exatidão, nem qual é o nível do crescimento, nem qual é a taxa de

desemprego, porque é muito difícil fazer previsões que tenham esse nível de rigor, a verdade é que a

tendência é de recuperação. E isso é o que de mais importante podemos dizer aos portugueses, neste mês de

dezembro.