I SÉRIE — NÚMERO 34

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Tivemos um dos anos mais duros da nossa história recente. Sabemos que 2013 ainda vai ser um ano de

grandes dificuldades. Mas estamos cada vez mais próximos de vencer esta crise. Portanto, este é também o

momento em que podemos ter esperança para o futuro.

Por isso, àqueles que hoje estão desempregados, àqueles que hoje sofrem mais de perto os efeitos da

crise que outros provocaram, o que de mais importante lhes podemos dizer é que vamos vencer estas

dificuldades e que os sacrifícios que estamos a fazer valerão a pena no futuro, que é um futuro breve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Termina aqui o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Já não estaremos com o

Governo antes do Natal, pelo que desejo ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo um bom

Natal.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, era apenas, sob a forma de um ponto de ordem à Mesa, para

transmitir a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados, bem como a todos os colaboradores dos

grupos parlamentares e desta Casa um santo Natal.

Faço votos para que 2013 seja um ano de felicidades pessoais e profissionais para todos e que seja

também um ano de boa atividade parlamentar.

Muito obrigado a todos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, passamos à fase das votações.

A metodologia que vamos seguir, num tempo mais longo do que o tempo normal de votações, está já

acordada entre as bancadas, nomeadamente os ritmos de tempo e um curto intervalo que faremos antes da

votação mais longa para que eu reúna com os vice-presidentes e combinemos o modo de condução dos

trabalhos.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se acrescentam 3 (da Deputada do PSD Maria Paula

Cardoso, do Deputado do PS Mota Andrade e do Deputado do PCP António Filipe), perfazendo 220

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos começar por votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei

n.º 106/XII (2.ª) — Autoriza o Governo a aprovar os princípios e regras gerais aplicáveis ao sector público

empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas, bem como a alterar os regimes

jurídicos do sector empresarial do Estado e das empresas públicas e a complementar o regime jurídico da

atividade empresarial local e das participações locais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 107/XII (2.ª) — Estabelece o estatuto do

administrador judicial.