I SÉRIE — NÚMERO 34

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Sr.as

e Srs. Deputados, estamos a tratar do poder local, estamos a tratar da extinção de centenas e

centenas de freguesias. A população e os autarcas mereciam, no mínimo, um pouco mais de respeito!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos prestes a assistir

a um espetáculo triste para o poder local. Estamos prestes a assistir ao PSD e ao CDS a extinguir 1200

freguesias no nosso País…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vou repetir: estamos prestes a assistir ao PSD e ao CDS a extinguir 1200 freguesias no nosso País!

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O PSD e o CDS preparam-se, assim, para tomar uma decisão

que vai empobrecer substancialmente a nossa democracia, que vai dificultar a vida das pessoas, que vai

agravar a qualidade de vida das populações e que vai fragilizar a qualidade dos serviços públicos prestados

aos contribuintes.

Em suma: PSD e CDS-PP preparam-se para dar o maior golpe de que há memória no poder local

democrático!

Percebemos bem as resistências do PSD e do CDS-PP para que a votação não fosse muito demorada,

compreendemos os motivos que levaram o PSD e o CDS a pretenderem extinguir 1200 freguesias num

simples gesto, nuns breves segundos…! Mas, Srs. Deputados, o que está em causa aqui, hoje, é demasiado

sério para que a votação fosse tão abreviada como pretendiam.

Mas há duas variáveis neste processo que ainda hoje Os Verdes não conseguem compreender. A primeira

tem que ver com a convicção com que o PSD e o CDS encaram esta proposta quando dizem, como disseram,

que a proposta é muito boa mas que a culpa é do Partido Socialista, que a pôs no Memorando. A segunda

variável prende-se com o facto de o PSD e o CDS dizerem agora que a extinção de freguesias nada tem a ver

com a redução do défice e que não foram motivos de ordem económica que ditaram a extinção de freguesias.

Então, se é assim, se a extinção de freguesias nada tem a ver com a redução do défice, porque é que

consta do Memorando da troica?! Será que os senhores da troica também estão preocupados com a nossa

democracia?! Será que também querem mandar na nossa democracia?! É que, se assim é, ainda é mais

preocupante, Srs. Deputados.

Por fim, gostaria de saudar todos os autarcas do País, inclusivamente os do PSD e do CDS, a quem

espero que o tempo dê coragem para enfrentarem a campanha eleitoral que têm pela frente. Saúdo, pois,

todos os autarcas pelo facto de o PSD e o CDS decretarem hoje um dia de luto no poder local democrático.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa refletia neste momento sobre a necessidade ou não de

procedermos a uma recontagem do quórum, uma vez que houve um intervalo. Mas creio que resulta à

evidência que há quórum na Sala.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.