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22 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, na minha bancada verifica-se a ausência de um

Deputado, que está a ser submetido, neste momento, a uma intervenção cirúrgica. Há pouco esteve presente,

mas agora não está, pelo que, havendo uma alteração, sugiro que se faça uma recontagem do quórum.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a ausência de um único Deputado não destrói a evidência que resulta

do facto de, ao olhar-se para a Sala, perceber-se que há quórum. A Sala está cheia. O quórum é uma questão

importante, por isso é bom que todas as bancadas reconheçam a existência de quórum na Sala. Têm de ser

todos a reconhecer, porque a evidência é reconhecível por todos.

Srs. Deputados, vamos, pois, iniciar a votação, na especialidade, do projeto de lei n.º 320/XII (2.ª) —

Reorganização administrativa do território das freguesias (PSD e CDS-PP), uma vez consumada esta fase

prévia de discussão.

Começamos por votar o artigo 1.º, cuja epígrafe é «Objeto».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 2.º, com a epígrafe «Freguesias».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, há uma proposta para ser votada, relativa a este

artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que penso ser de substituição e não de alteração, como consta

do guião.

Sugeria, pois, que considerássemos todas as propostas, em relação ao articulado, de substituição. Isso

dispensa a votação que vem imediatamente a seguir no guião em relação a todas elas.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de

substituição do n.º 2 do artigo 2.º, ficando prejudicada a votação subsequente que consta do guião.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do artigo 4.º, com a epígrafe «Cessação jurídica e identidade».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o artigo 5.º, com a epígrafe «Sedes das freguesias».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação dos n.os

1, 2 e 3 do artigo 6.º, com a epígrafe «Transmissão global de direitos e

deveres».

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

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