I SÉRIE — NÚMERO 34

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Srs. Deputados, antes de passarmos à próxima votação, queria informar a Câmara que a reunião que se

realizou com os Srs. Vice-Presidentes tomou por razoável que os Srs. Deputados deem orientação de voto por

braço no ar, se assim o entenderem, porque é à Câmara que corresponde a soberania, para não terem de se

levantar e sentar permanentemente.

Portanto, se concordarem votar por braço no ar poderão fazê-lo visto que vamos ter uma votação muito

extensa.

Vamos agora votar a proposta de substituição, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, do n.º 4 do artigo

6.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de um novo n.º 4

ao artigo 6.º.

Em caso de aprovação, o n.º 4 será renumerado como n.º 5.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que este n.º 5 não é uma mera renumeração, é

mesmo uma substituição, porque o que se dizia era que a alteração feita por esta lei implicava a alteração do

«assento de nascimento» dos cidadãos e agora diz «no registo civil», o que é uma coisa um bocadinho

diferente, apesar de tudo.

Portanto, penso que temos de votar também o n.º 4 renumerado como 5.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, é mais seguro votarmos também esse n.º 4

renumerado como n.º 5.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 7.º, com a epígrafe «Comissão instaladora da freguesia

criada por alteração dos limites territoriais».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 8.º, com a epígrafe «Recursos financeiros».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação dos n.os

1, 2 e 3 do artigo 9.º, com a epígrafe «Entrada em vigor e produção de

efeitos».

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.