22 DE DEZEMBRO DE 2012

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Passamos à votação da proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do n.º 4 do artigo

9.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o n.º 4 do artigo 9.º, assim modificado, está já consumido pela votação anterior.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 3.º, com a epígrafe «Criação e limites territoriais», nos

seus diferentes segmentos.

Penso que isto dá o esclarecimento do objeto das votações.

Srs. Deputados, o método por que vamos proceder à votação deste artigo segue a organização segundo

concelhos, sendo que serão identificadas, em cada concelho, todas as freguesias abrangidas pela decisão

normativa constantes dos anexos I e II a que se refere o artigo 3.º. Os concelhos estão organizados por ordem

alfabética, informação de que os Srs. Deputados dispõem, mas que o público desconhece.

Começamos, naturalmente, pelo primeiro município, que é o de Abrantes. Relativamente a este município,

importa votar, em conjunto, as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias,

criadas por agregação: União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede; União das

freguesias de Aldeia do Mato e Souto; União das freguesias de Alvega e Concavada; União das freguesias de

São Facundo e Vale de Mós; e União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos ao município de Águeda, relativamente ao qual vamos votar as propostas, do PCP, de

eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Águeda e Borralha;

União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga; União das freguesias de Belazaima do Chão,

Castanheira do Vouga e Agadão; União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo; União das freguesias de

Travassô e Óis da Ribeira; União das freguesias de Recardães e Espinhel; e União das freguesias de

Préstimo e Macieira de Alcoba.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos ao município de Aguiar da Beira. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de

eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Aguiar da Beira e

Coruche; União das freguesias de Sequeiros e Gradiz; e União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e

Valverde.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Seguimos para o município de Alandroal. Vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia

União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e

Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), criada por agregação.