22 DE DEZEMBRO DE 2012

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Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Ainda no município de Alcobaça, importa votar a proposta do PSD e do CDS-PP, de alteração do anexo I a

que faz referência o artigo 3.º, no sentido de que a sede da União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes se

situe em Coz e não em Alpedriz, como constava do projeto de lei n.º 320/XII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Quanto ao município de Alcochete, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da União das freguesias

de Alcoutim e Pereiro, criada por agregação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à

Mesa?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, se ouvi bem o que acabou de dizer, referiu-se ao

concelho de Alcochete. Ora, o concelho de Alcochete não tem nenhuma freguesia de Alcoutim e Pereiro, pelo

que há, certamente, um lapso no guião.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe a interseção do trabalho neste ponto, porque nos

clarifica.

Pausa.

Parece-me que há mesmo um erro no guião.

Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta do PCP está formulada em relação ao

concelho de Alcoutim e não ao de Alcochete, mas a Sr.ª Presidente pode proceder como há pouco, uma vez

que já a votámos e compreende-se que está em causa uma agregação de freguesias em Alcoutim e não em

Alcochete, onde não há nenhuma agregação.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para compreensão de todos, a intenção normativa refere-se à União

das freguesias de Alcoutim e Pereiro, no concelho de Alcoutim.

Como a referência ao concelho não é decisiva para a intenção normativa, do mesmo modo como fizemos

anteriormente, consideramos a votação concluída e agradeço ao Sr. Deputado Bernardino Soares o

esclarecimento que nos deu.

Passamos ao município de Alenquer. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação

das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Abrigada e Cabana de Torres;

União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha; União das freguesias de Alenquer

(Santo Estêvão e Triana); União das freguesias de Carregado e Cadafais; e União das freguesias de Ribafria e

Pereiro de Palhacana.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.