I SÉRIE — NÚMERO 34

46

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, voltaremos então à questão mais adiante.

Já agora, quero prevenir que o mesmo problema se põe em relação aos municípios de Caldas da Rainha,

de Chaves, de Ferreira do Zêzere, da Figueira da Foz, da Golegã, de Ílhavo, de Mondim de Basto, de

Odemira, de Santarém e de Vale de Cambra, que é para depois discutirmos quando chegar a altura.

Queria colocar só mais uma questão, ainda sobre o município da Amadora. É que este município é o

primeiro que aparece aqui com a designação das sedes das freguesias — julgo até que essa é a forma correta

de o fazer. Por exemplo, a nova freguesia de Águas Livres ficará sedeada na Estrada Militar n.º 82. Mas a

maioria dos municípios têm apenas definida a localidade, pelo que pergunto se vamos ter um critério uniforme

de definição das sedes ou critérios variáveis, consoante os municípios.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, após estes esclarecimentos, alguns devolvidos para uma fase

posterior, vamos continuar com as votações.

Segue-se a votação, no âmbito do município da Amadora, das propostas de eliminação, apresentadas pelo

PCP, das seguintes freguesias, criadas por agregação e por alteração dos limites territoriais: freguesia de

Águas Livres; freguesia de Encosta do Sol; freguesia de Falagueira — Venda Nova; freguesia de Mina de

Água; freguesia de Alfragide; e freguesia de Venteira.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do

PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, José Lello, Mário Ruivo, Nuno André

Figueiredo, Paulo Campos e Rui Jorge Santos e abstenções dos Deputados do PS Jorge Fão, Luís Pita

Ameixa e Manuel Pizarro.

Passamos ao município de Amarante.

Vamos votar as propostas de eliminação, apresentadas pelo PCP, das seguintes freguesias, criadas por

agregação: União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea; União das freguesias de Amarante (São

Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão; União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei; União

das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina); União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo;

União das freguesias de Olo e Canadelo; União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira; e União das

freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, quanto ao município de Amares, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de

eliminação das freguesias União das freguesias de Amares e Figueiredo, União das freguesias de Caldelas,

Sequeiros e Paranhos, União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros, União das freguesias de Torre

e Portela e União das freguesias de Vilela, Seramil, e Paredes Secas, criadas por agregação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, quanto ao município da Anadia, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de

eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Amoreira da Gândara,

Paredes do Bairro e Ancas; União das freguesias de Arcos e Mogofores; e União das freguesias de

Tamengos, Aguim e Óis do Bairro.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, quanto ao município de Ansião, vamos votar a proposta, apresentada pelo PCP, de

eliminação da freguesia de Ansião, criada por agregação das freguesias de Ansião, Lagarteira e Torre de Vale

de Todos.