22 DE DEZEMBRO DE 2012

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Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao município de Estremoz, vamos proceder à votação conjunta das propostas, do PCP, de

eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria

e Santo André); União das Freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão; União das Freguesias de

São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura; e União das Freguesias do Ameixial (Santa Vitória e

São Bento).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se o município de Évora, relativamente ao qual vamos votar, em conjunto, as propostas,

apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das

Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde; União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e

Santo Antão); União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras; União das Freguesias de Nossa

Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe; União das Freguesias de São Manços e São Vicente do

Pigeiro; e União das Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos ao município de Fafe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, propunha que, agora, votássemos, primeiro, a

proposta do PS, uma vez que se trata de uma proposta de alteração. E quero chamar a atenção para que este

é um dos municípios onde (penso que corretamente) a sede vem definida em concreto. Por exemplo, na União

de Freguesias de Agrela e Serafão, é na rua Dr. Parcídio de Matos, n.º 70 — Serafão. Já na maioria dos

concelhos só consta uma localidade.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, relativamente ao município de Fafe, vamos, então, votar a proposta,

apresentada pelo PS, de alteração do anexo I a que se refere o artigo 3.º do projeto de lei n.º 320/XII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Acácio Pinto, Isabel Alves Moreira, Jorge Fão,

José Lello, Luís Pita Ameixa, Mário Ruivo, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos e Rui Jorge Santos.

Sr. Deputado Bernardino Soares, como líder da bancada que apresentou as propostas de eliminação, pode

esclarecer-nos sobre se a proposta, do PCP, de eliminação da freguesia de União de Freguesias de Armil e

Silvares São Martinho, criada por agregação, não estará prejudicada pela votação que acabámos de fazer?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa por ter induzido a Mesa em erro,

porque, de facto, essa proposta é que deveria ter sido votada em primeiro lugar, pois, se tivesse sido

aprovada, teria deixado sem sentido a votação que acabámos de fazer.

Mas penso que não haverá essa incoerência de votação na Câmara.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passo a identificar o âmbito de incidência das propostas de

eliminação do PCP no município de Fafe.