22 DE DEZEMBRO DE 2012

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estavam há muitos anos previstas, mas que nunca tinham saído da gaveta, conseguiram concretizar-se

durante este ano.

Temos mesmo um nível de execução de reforma estrutural, tal como estava comprometido no Memorando

de Entendimento, superior a 80% da globalidade das medidas previstas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, se este foi o ano das maiores

dificuldades e também de muito sofrimento para muitos portugueses que sentiram na sua própria pele, na sua

própria vida, não apenas a promessa de que teríamos de pagar muitos desvarios de política económica, mas

que tinha chegado mesmo a hora de os pagar e que, portanto, a vida tornou-se muito difícil para a

generalidade os portugueses, também é justo dizer que esses sacríficos têm sido acompanhados das

reformas necessárias para que eles não tenham de voltar a ser pedidos aos portugueses nos anos mais

próximos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, concluo dizendo que o ano que agora está a terminar foi,

talvez, o ano mais difícil de que tenho memória desde 1974, mas foi também o ano em que mais semeámos

para futuro, para que uma crise como a que estamos a viver não volte a ocorrer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para iniciar a fase de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr.

Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim de 18 meses o Primeiro-

Ministro de Portugal descobriu a Europa.

Registo a evolução. E registo a evolução em vários dos conteúdos que tive oportunidade de ouvir e tenho

esperança, porque sou um homem de esperança, que o Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo e a sua maioria

possam evoluir ainda mais e apoiar as propostas que o Partido Socialista, desde o início desta Legislatura,

tem apresentado para que a Europa proceda a alterações significativas, quer das condições que dá a Portugal

para fazermos o nosso ajustamento, quer de condições que se transformem em instrumentos indispensáveis

para fazer face a esta crise.

Ao contrário do Sr. Primeiro-Ministro, que fica satisfeito com a evolução da Europa — eu não o acompanho

—, estou bastante insatisfeito com aquela que tem sido a atuação da Europa em relação a esta crise,

particularmente quanto à lentidão com que a Europa toma e aplica as suas decisões, porque isso transforma-

se num prejuízo muito grande para toda a Europa e também para Portugal.

No último debate quinzenal, recordei-lhe que já não é só Portugal e a Grécia que estão em recessão

económica, também países como a Finlândia, a Dinamarca, a Holanda entraram em recessão económica.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — E a França!

O Sr. António José Seguro (PS): — Também a zona euro entrou em recessão económica. Isso significa

que a Europa devia pensar profundamente, e agir mais rapidamente, quanto à necessidade de desenvolver

políticas de apoio ao dinamismo da nossa economia.

O Sr. Primeiro-Ministro conhece as nossas propostas, não lhas vou voltar a recordar. Mas há uma coisa

que quero dizer-lhe: o Sr. Primeiro-Ministro escolheu um caminho para a consolidação das contas públicas em

Portugal e para a saída da crise e eu tive oportunidade de dizer, desde o primeiro momento, que discordava

do seu caminho. Considero que o caminho da austeridade a qualquer preço é um caminho errado e defendi

que Portugal deveria sair desta crise conciliando o rigor nas contas públicas com a prioridade ao crescimento e

ao emprego.