I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, se ninguém pede a palavra para responder, a Mesa

também não o fará, como compreende.

Vamos, pois, passar à votação das propostas, do PCP, relativas ao município de Peso da Régua, de

eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Peso da Régua e

Godim; União das freguesias de Moura Morta e Vinhós; União das freguesias de Poiares e Canelas; e União

das freguesias de Galafura e Covelinhas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos o município de Pinhel.

Vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação:

Alverca de Beira/Bouça Cova; Atalaia/Safurdão; Azêvo/Cidadelhe; Valbom/Bogalhal; Ervas Tenras/Cerejo;

Gouveias/Pomares; Santa Eufémia/Sorval/Póvoa d’El Rei; e Pereiro/Vale Madeira.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração do anexo I, relativo ao

município de Pinhel, a que se refere o artigo 3.º constante do projeto de lei n.º 320/XII (2.ª).

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a proposta que acabou de anunciar faz uma

reorganização diferente em relação à versão inicial das uniões de freguesias, mas é bem o exemplo deste

processo, porque neste concelho vão existir freguesias com quatro tipos de designações diferentes.

Por exemplo, há a freguesia do Vale do Côa, que é uma nova designação, desaparecendo as designações

antigas. Uma segunda versão é a freguesia de Valbom/Bogalhal, que tem por justaposição os dois nomes.

Depois, temos a mais habitual união das freguesias, por exemplo, União das freguesias de Atalaia e Safurdão.

E temos ainda um quarto tipo de designação, que é uma freguesia chamada Agregação das freguesias Sul de

Pinhel. Portanto, no mesmo concelho vamos ter quatro tipos de designações de freguesias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não havendo pedidos de palavra, vamos, pois, votar a proposta,

apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração do anexo I, relativo ao município de Pinhel, a que se refere o

artigo 3.º constante do projeto de lei n.º 320/XII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos ao município de Pombal.

Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de

Guia, Ilha e Mata Mourisca e União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze,

criadas por agregação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se o município de Ponte da Barca.